Entenda a origem, os critérios técnicos de partilha e o peso estratégico do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que dita o ritmo da corrida eleitoral no Brasil.
Com o avanço do calendário rumo ao pleito de outubro, o debate sobre o financiamento das campanhas políticas volta ao centro das atenções nacionais. O montante destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, está consolidado no patamar recorde de R$ 4,9 bilhões. Esse valor será o principal motor financeiro das candidaturas em todo o país.
Diferente do Fundo Partidário — que é distribuído mensalmente para a manutenção administrativa diária das siglas —, o Fundo Eleitoral é uma reserva de dinheiro público liberada exclusivamente em anos de eleição. O objetivo central é garantir a igualdade de oportunidades no debate democrático e viabilizar candidaturas sem dependência do poder econômico privado, proibido de doar para campanhas eleitorais desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Como o bolo de R$ 4,9 bilhões é dividido?
A partilha do Fundo Eleitoral não ocorre de maneira uniforme ou arbitrária. A legislação brasileira estipula critérios técnicos rígidos, baseados no tamanho e na representatividade política de cada partido no Congresso Nacional. A fórmula de distribuição obedece aos seguintes percentuais oficiais determinados pela Lei nº 9.504/1997:
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2% divididos igualmente: Repartidos de forma idêntica entre todos os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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35% com base na votação da Câmara: Proporcional à votação obtida pelas siglas que alcançaram pelo menos 1% dos votos válidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
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48% pelo número de Deputados: Proporcional ao número de assentos que os partidos conquistaram na Câmara dos Deputados.
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15% pelo número de Senadores: Proporcional à representação partidária acumulada no Senado Federal.
Essa fórmula de partilha gera uma evidente vantagem para os partidos com maiores bancadas federais eleitas. Legendas robustas como o PL, a Federação PT/PCdoB/PV e o União Brasil detêm, por consequência direta, as maiores fatias deste financiamento.
Projeção estimada das maiores fatias partidárias
Embora os cálculos finais passem por homologação do TSE com base nas bancadas consolidadas, as estimativas apontam para uma concentração significativa de recursos nos maiores blocos partidários do país, desenhando o seguinte panorama de força financeira:
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Partido Liberal (PL): Cerca de R$ 860 milhões (Maior bancada na Câmara Federal).
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Federação Brasil da Esperança (PT / PCdoB / PV): Cerca de R$ 600 milhões (Segunda maior força no Congresso).
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União Brasil: Cerca de R$ 510 milhões (Bancada expressiva na Câmara e Senado).
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Progressistas (PP): Cerca de R$ 420 milhões.
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MDB: Cerca de R$ 400 milhões.
Regras de aplicação, cotas de gênero e raça
O direcionamento interno dessas verbas pelos partidos não é totalmente livre. As executivas nacionais de cada agremiação devem definir e divulgar publicamente critérios transparentes de divisão para seus candidatos. Além disso, o STF e o TSE estabelecem regras protetivas de cotas sociais obrigatórias:
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Cota de Gênero: Os partidos têm o dever constitucional de destinar, no mínimo, 30% do total de recursos de campanha para candidaturas femininas.
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Cota de Raça: O financiamento de candidatos negros (pretos e pardos) deve ser feito em proporção exata à sua representação dentro do total de candidaturas daquela legenda no respectivo pleito.
O descumprimento dessas diretrizes acarreta graves punições e a desaprovação de contas partidárias perante a Justiça Eleitoral.
Transparência e prestação de contas
Cada centavo gasto do Fundo Eleitoral deve ser detalhadamente justificado pelos candidatos e comitês financeiros à Justiça Eleitoral. Notas fiscais, contratos de prestação de serviços, recibos de contratação de equipes de rua e gastos com publicidade precisam ser enviados digitalmente ao TSE, que disponibiliza os dados em tempo real no portal DivulgaCandContas para fiscalização pública. O saldo de recursos que não for utilizado até o fim da campanha deve ser obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Nacional.
