Com mais de 20 anos de experiência na área de prestação de contas eleitorais, acompanhei campanhas com contas aprovadas sem ressalvas, mas também inúmeros casos de desaprovação decorrentes de falhas simples, erros operacionais e falta de organização. Em grande parte dessas situações, os problemas poderiam ter sido evitados com planejamento e acompanhamento técnico desde o início da campanha.
Novas Regras Exigem Mais Atenção
As Eleições de 2026 trazem desafios ainda maiores para candidatos, partidos e equipes financeiras. A Resolução TSE nº 23.607/2019 foi atualizada pela Resolução TSE nº 23.752/2026, promovendo mudanças relevantes nas regras de arrecadação de recursos, realização de despesas e prestação de contas eleitorais.
Outra novidade é a utilização do SPCE Web, sistema da Justiça Eleitoral que amplia o controle, o cruzamento automático das informações financeiras e o monitoramento dos dados registrados durante toda a campanha. Isso exige maior rigor na gestão documental e no lançamento das informações em tempo real.
A Prestação de Contas Começa no Primeiro Dia da Campanha
A experiência demonstra que a prestação de contas não deve ser tratada apenas na reta final do processo eleitoral. Ela começa no primeiro dia da campanha.
Cada contratação, pagamento, doação recebida e documento fiscal precisa ser registrado corretamente e em conformidade com a legislação eleitoral. Adiar essa organização aumenta significativamente o risco de inconsistências que podem comprometer a análise das contas.
Problemas mais frequentes identificados pela Justiça Eleitoral:
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Despesas sem comprovação adequada;
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Documentos fiscais incompletos ou inconsistentes;
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Falhas nos registros financeiros;
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Divergências entre os sistemas de controle;
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Situações que podem resultar na devolução de recursos públicos e até na desaprovação das contas.
Trabalho Integrado Reduz Riscos
Para minimizar esses riscos, defendo uma atuação integrada entre advogado, contador, equipe financeira, coordenação de campanha e marketing. O alinhamento entre todos os setores permite que as decisões sejam tomadas com segurança jurídica e financeira.
Da mesma forma, a consultoria especializada em prestação de contas exerce papel estratégico ao orientar a equipe financeira, acompanhar os procedimentos diariamente e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Transparência, Segurança e Credibilidade
A prestação de contas vai muito além de uma obrigação legal. Ela representa um compromisso com a transparência, a responsabilidade na utilização dos recursos e a credibilidade da campanha perante a Justiça Eleitoral e a sociedade.
Nas Eleições de 2026, planejamento, organização e orientação técnica serão fatores decisivos para evitar falhas, proteger recursos públicos e privados e garantir uma prestação de contas segura, eficiente e em conformidade com a legislação eleitoral.
Prevenir continua sendo a melhor estratégia. Uma campanha bem orientada desde o início reduz riscos, evita prejuízos e aumenta as chances de aprovação das contas sem intercorrências.
4M – Consultoria & Assessoria Contábil Eleitoral
Márcio Medina
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