No cenário político sul-mato-grossense, as decisões judiciais costumam desenhar e apagar trajetórias com a velocidade de uma canetada. O julgamento iminente no Tribunal Regional Eleitoral que pode devolver o mandato de deputado estadual a Neno Razuk traz à tona um debate que vai muito além das fronteiras de Mato Grosso do Sul: a possibilidade real de reverter perdas de mandato causadas por recontagens de votos e anulações de chapas.
A perda da cadeira por Razuk ocorreu após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos de outra candidata da legenda. Essa anulação provocou um recálculo do quociente eleitoral que acabou por retirar a vaga do parlamentar menos votado da chapa eleita, que era justamente ele. Para a defesa, o julgamento no tribunal regional representa a oportunidade de corrigir o que chamam de injustiça matemática e restabelecer a soberania popular das urnas.
Para quem acompanha os bastidores da política nacional, a tentativa de Razuk de recuperar o mandato encontra amplo respaldo em precedentes recentes do direito eleitoral brasileiro. A história recente mostra que decisões que alteram a composição de bancadas por meio de recontagens são frequentemente revistas quando chegam aos tribunais superiores ou aos colegiados locais.
Um exemplo marcante dessa instabilidade matemática ocorreu em Alagoas, onde o Tribunal Superior Eleitoral devolveu o mandato do deputado federal Paulão. O parlamentar havia sido afastado após uma retotalização de votos confusa determinada pela corte regional alagoana. Diante do recurso, a corte máxima eleitoral restabeleceu a vaga original, comprovando que os cálculos iniciais nem sempre são a palavra final no xadrez partidário.
Outro caso de grande repercussão que ilustra a força de recursos liminares foi o do deputado federal Valdevan Noventa, de Sergipe. Teve seus votos inicialmente anulados pelo TSE, o que alterou toda a distribuição de vagas da bancada sergipana. Contudo, a defesa conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que suspendeu a decisão da corte eleitoral e devolveu temporariamente as prerrogativas do cargo, sob a tese de que mudanças bruscas de entendimento não poderiam retroagir para afetar pleitos passados de forma desproporcional.
A possibilidade de Razuk revirar o jogo no tribunal estadual demonstra que, no direito eleitoral, nenhuma derrota é absoluta até o trânsito em julgado. Enquanto o colegiado analisa o recurso, o sistema político local assiste com atenção, ciente de que o retorno de um parlamentar altera o equilíbrio de forças na Assembleia Legislativa e prova que a matemática das urnas, sob a ótica dos tribunais, é uma ciência altamente maleável.
