Procuradoria pede desaprovação das contas de Soraya Thronicke e devolução de quase R$ 5 milhões
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu parecer pela desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke e do candidato a vice, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. O caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o parecer, as falhas apontadas comprometem a regularidade da prestação de contas e atingem pontos centrais da campanha, como comprovação de gastos, registro de receitas e recolhimento de sobras ao Tesouro Nacional. A análise toma como referência a Resolução TSE nº 23.607/2019, que disciplina a arrecadação, os gastos e a prestação de contas nas eleições.
Planilha Consolidada de Irregularidades (ASEPA / MPE)
| Descrição do Apontamento | ASEPA (TSE) | MPE (Procuradoria) | Ressarcimento ao Erário |
| Irregularidades identificadas nas receitas | |||
| Descumprimento do prazo no encaminhamento de relatório financeiro para doação recebida. | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 | – |
| Omissão no registro de receitas estimáveis na prestação parcial. | R$ 1.208.797,29 | R$ 1.208.797,29 | – |
| Total de irregularidades nas receitas (8,75% do total) | R$ 3.208.797,29 | R$ 3.208.797,29 | – |
| Irregularidades identificadas nas despesas | |||
| Ausência de recolhimento de sobra de campanha das despesas com impulsionamento na internet. | R$ 563,27 | R$ 563,27 | R$ 563,27 |
| Fonte vedada. Notas fiscais sem correspondente pagamento ou assunção de dívida pelo partido. | R$ 310.914,37 | R$ 310.914,37 | R$ 310.914,37 |
| Insuficiência de documentação comprobatória das despesas com produção de rádio, TV ou vídeo. | R$ 4.562.469,53 | R$ 4.562.469,53 | R$ 4.562.469,53 |
| Total de irregularidades nas despesas (11,49% do total) | R$ 4.873.947,17 | R$ 4.873.947,17 | R$ 4.873.947,17 |
Impacto Consolidado: O valor total indicado para efetivo ressarcimento ao erário (devolução) é de R$ 4.873.947,17, correspondendo a 11,49% de todo o recurso aplicado ao longo do período eleitoral.
Análise Técnica: Como evitar o risco de desaprovação
Casos complexos como este reforçam que a prestação de contas eleitoral exige rotina rigorosa, técnica apurada e, acima de tudo, experiência de mercado. Quando a campanha não conta com um acompanhamento especializado para monitorar a movimentação financeira diária, falhas graves tendem a se repetir em efeito cascata.
Para não chegar a esse ponto crítico, a gestão financeira de uma campanha precisa adotar medidas preventivas claras:
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Controle Diário de Extratos: O atraso em relatórios financeiros é um problema simples de resolver. O administrador financeiro precisa acompanhar as contas e fazer uma conferência mínima de duas vezes por dia. Identificar o repasse e lançá-lo no momento certo dentro do prazo legal evita que atrasos de 24 horas comprometam a transparência.
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Atenção Crítica às Receitas Estimáveis: Bens, serviços ou cessões de uso recebidos sem entrada de dinheiro na conta exigem atenção redobrada à data dos contratos. Tudo o que for realizado até a data limite da prestação parcial deve ser informado nela. Contratos posteriores entram na fase seguinte. O erro aqui geralmente acontece pelo não domínio da Resolução do TSE.
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Cruzamento de Notas Fiscais e Rastreabilidade: Monitorar notas emitidas contra o CNPJ do candidato é um desafio complexo, pois o fluxo de fornecedores subcontratados raramente chega organizado. A solução é cruzar dados rotineiramente através de consultas diretas na Receita Federal. Esta auditoria preventiva é essencial, especialmente no pós-eleição, para identificar e validar toda e qualquer nota emitida contra a campanha.
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Saneamento de Fontes Vedadas: Eventuais inconsistências com fornecedores ou notas fiscais sem o devido pagamento podem ser corrigidas a tempo. Caso a falha permaneça, a legislação permite formalizar a assunção de dívida pelo partido político dentro das regras vigentes, providência que resolve o problema antes que ele se torne uma irregularidade insanável.
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Zerar a Conta de Forma Obrigatória: O manejo das sobras de campanha é o ponto mais básico e fundamental. Saldo eleitoral não é recurso livre. No caso do FEFC, a devolução ao Tesouro Nacional é obrigatória e imediata. A regra de ouro é simples: a conta precisa ser zerada corretamente.
A ausência dessas rotinas e o acúmulo de pequenas falhas — prazos perdidos, falta de comprovação documental e sobras retidas — criam o cenário perfeito para pareceres de desaprovação e condenações de devolução milionária de valores ao erário. No cenário eleitoral, esse tipo de erro é extremamente comum nas campanhas; no entanto, são pontos que poderiam ser facilmente sanados com pequenas observações diárias e o devido conhecimento das Resoluções vigentes. Em matéria eleitoral, o objetivo técnico é um só: encerrar o processo com a conta perfeitamente limpa e zerada.
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Analise parecer pela desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=application/pdf&path=tse/2026/5/28/16/52/26/2eb3306e7120f246569049d9bebf48845eaa09d4e1ff1c892b40518a0ff74011
