A escalada da violência contra a mulher — que frequentemente termina em feminicídio — deixou de ser apenas estatística e passou a escancarar falhas graves no sistema de proteção em Mato Grosso do Sul. Diante desse cenário, a Polícia Civil publicou, na última sexta-feira (20), um novo protocolo obrigatório que promete mudar a forma como vítimas são atendidas no Estado.
A mudança vem pressionada por uma realidade dura: em muitos casos, mulheres procuraram ajuda, registraram ocorrências, pediram socorro — e mesmo assim acabaram mortas.
Agora, o Estado tenta reagir.
O novo protocolo impõe regras mais rígidas e ações imediatas, com foco claro em evitar que a violência evolua para o desfecho mais extremo. A avaliação de risco passa a ser obrigatória logo no primeiro contato com a vítima — etapa considerada decisiva para identificar situações que podem terminar em feminicídio.
Casos graves deixam de ser tratados como rotina e passam a ter prioridade absoluta.
Entre as medidas mais duras estão:
- aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco;
- pedido imediato de medidas protetivas;
- apreensão cautelar de armas de fogo;
- busca ativa da vítima em até 48 horas;
- monitoramento contínuo de casos com alto risco de morte.
O objetivo é claro: interromper o ciclo da violência antes que seja tarde demais.
O protocolo também tenta atacar outro problema crônico — a revitimização dentro das próprias delegacias. A partir de agora, o atendimento humanizado deixa de ser recomendação e passa a ser obrigação, com acolhimento adequado, escuta qualificada e garantia de privacidade.
As chamadas Salas Lilás ganham papel estratégico, com a função de proteger a vítima de exposição e impedir qualquer contato com o agressor durante o atendimento.
Além disso, a integração com a rede de proteção passa a ser exigida. Saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher devem atuar de forma conjunta, evitando que a vítima saia da delegacia e volte para o mesmo ambiente de risco sem suporte.
Nesse contexto, ganha destaque a atuação da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que tem se posicionado de forma firme na defesa das mulheres vítimas de violência. A parlamentar vem cobrando medidas mais rígidas, fiscalização efetiva e políticas públicas que saiam do discurso e realmente garantam proteção a quem mais precisa.
A pressão por mudanças mais duras no enfrentamento aos abusos e à violência doméstica tem sido uma das bandeiras levantadas por Lia, especialmente diante de casos que poderiam ter sido evitados com ações mais rápidas e eficazes do poder público.
Para a desembargadora Jaceguara Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo avança ao prever medidas concretas de prevenção ao feminicídio, incluindo atenção a mulheres indígenas, com deficiência e em situação de maior vulnerabilidade — perfis que frequentemente ficam à margem das políticas públicas.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirmou que haverá capacitação obrigatória dos policiais, numa tentativa de garantir que o protocolo não fique apenas no papel.
Mas o ponto central permanece: protocolo nenhum, por si só, salva vidas.
Sem resposta rápida, sem rigor nas medidas e sem prioridade real para casos graves, o roteiro se repete — denúncia, ameaça, omissão… e morte.
O endurecimento anunciado é necessário. Mas chega depois de tragédias que poderiam, em muitos casos, ter sido evitadas.
No combate ao feminicídio, não existe margem para erro.
Porque, quando o Estado falha, o final já é conhecido.
