A homologação e adjudicação da licitação para a construção de um novo Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) na Sitioca Campina Verde, em Dourados, foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União. A obra terá investimento total de R$ 4.759.118,64.
O projeto será executado por meio de parceria entre a Prefeitura de Dourados e o Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de contrapartida do município.
A empresa vencedora do certame foi a CR Arquitetura e Construção Ltda., que agora aguarda os trâmites finais para assinatura do contrato e posterior emissão da Ordem de Serviço para início dos trabalhos. Antes disso, a empresa ainda deverá realizar o cadastro junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), procedimento necessário para acompanhamento e fiscalização da execução da obra.
Repetição chama atenção
O que chama atenção é que a mesma empresa já havia vencido recentemente outra licitação da Prefeitura de Dourados, também relacionada à construção de Centro de Educação Infantil. Não há qualquer apontamento de irregularidade no processo, uma vez que as licitações seguem critérios legais e técnicos estabelecidos pela legislação.
Entretanto, em certames que envolvem valores milionários e que normalmente contam com a participação de diversas empresas do setor da construção civil, o fato de uma mesma empresa sair vencedora em mais de um processo em curto espaço de tempo acaba despertando atenção e gerando questionamentos naturais entre observadores da administração pública e do meio político.
No dia 26 de janeiro, foi publicado o aviso de homologação para a conclusão do Ceim da Vila Erondina, processo que também teve como vencedora a CR Arquitetura e Construção Ltda.
Obra parada desde 2021
A conclusão da obra do Ceim da Vila Erondina está orçada em R$ 3,4 milhões, com recursos do FNDE e contrapartida do município.
Segundo informações da Prefeitura de Dourados, o projeto possui 1.510,23 metros quadrados de área construída em um terreno de 2.400 metros quadrados, e atualmente conta com 36,40% da obra executada.
A construção teve início em 2017, mas foi paralisada em 2021, após a empresa responsável na época não cumprir o contrato, que acabou sendo rescindido unilateralmente pelo município.
Desde então, moradores da região aguardam a retomada dos trabalhos para que as crianças possam contar com uma estrutura adequada de educação infantil.
A expectativa da administração municipal é que as obras sejam retomadas em até 30 dias, com prazo estimado de 12 meses para conclusão.
Por se tratar de investimentos realizados com recursos federais, provenientes do FNDE, a aplicação dos valores e o andamento das obras também ficam sujeitos ao acompanhamento e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), além do controle realizado pelos órgãos estaduais e municipais.
Diante disso, a expectativa agora se volta para a execução dos contratos e o cumprimento dos prazos estabelecidos, já que as unidades são consideradas importantes para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e atender a demanda de diferentes regiões de Dourados.
