Novo Prodes Campo Grande avançou na Câmara Municipal com a aprovação de alterações que podem permitir a baixa da cláusula de reversão em imóveis concedidos como incentivo, estimulando a atração de investimentos e a manutenção de atividades econômicas no município.
O que muda com o Novo Prodes Campo Grande
O texto aprovado altera o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) e introduz regras que aumentam a segurança jurídica para empresas beneficiárias. A principal alteração prevê que, se o beneficiário cumprir integralmente os compromissos pactuados com o município, será possível solicitar a baixa da cláusula de reversão que grava a escritura do imóvel concedido como incentivo.
Prazo da cláusula de reversão
Segundo o novo dispositivo, a baixa da cláusula de reversão poderá ocorrer após 10 anos da celebração da escritura quando o imóvel estiver situado em polos empresariais. Para empreendimentos localizados fora desses polos, o prazo previsto é de 20 anos. A diferenciação busca balancear maior estímulo a áreas estratégicas com medidas de controle para demais localidades.
Impacto para empresas e para o município
Ao reduzir a incerteza sobre a permanência dos incentivos, o Novo Prodes Campo Grande tende a facilitar decisões de investimento por parte de empresas interessadas em ocupar terrenos públicos mediante compromissos como geração de empregos, investimentos em infraestrutura e manutenção das atividades no município. Para o governo local, a mudança busca assegurar que benefícios sejam vinculados ao cumprimento efetivo de metas e obrigações, preservando o interesse público.
Como será o acompanhamento
O projeto aprovado enfatiza a necessidade de comprovação do cumprimento das cláusulas contratuais previamente estabelecidas entre o município e os beneficiários. O acompanhamento e a fiscalização serão fundamentais para autorizar a baixa da cláusula de reversão, garantindo que os incentivos não resultem em descontinuidade de atividades ou descumprimento de investimentos.
Próximos passos
A proposta agora segue para sanção do Executivo municipal. Caso o prefeito sancione o texto sem vetos, as novas regras do Novo Prodes Campo Grande entrarão em vigor conforme os prazos e procedimentos previstos, abrindo caminho para futuras solicitações de baixa da cláusula de reversão por empresas que comprovem o cumprimento de seus compromissos.
Em acompanhamento futuro, será importante observar os critérios de fiscalização adotados pela administração e os efeitos práticos das alterações na atração de novos investimentos e na consolidação de polos empresariais em Campo Grande.
