Reajuste para servidores foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os quadros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, garantindo ganhos a partir de 2026 enquanto vetos limitam a criação de novos benefícios.
Reajuste para servidores: percentuais e vigência
Conforme publicado no Diário Oficial da União, o reajuste para servidores efetivos será de 9,25% e para ocupantes de cargos comissionados 8,63%, ambos válidos em 2026. Esses percentuais asseguram recomposição salarial imediata para os poderes mencionados e entram em vigor conforme a legislação sancionada.
Vetos e motivações fiscais
Embora o reajuste para servidores tenha sido confirmado, o Palácio do Planalto aplicou vetos a dispositivos considerados criadores de despesas de longo prazo. Entre os pontos vetados está a proposta de uma “licença compensatória” que permitiria converter folgas em indenização financeira, uma medida que poderia gerar despesa adicional permanente.
Bloqueio de reajustes escalonados
Foram também vetados os reajustes escalonados previstos para 2027, 2028 e 2029. O governo justificou que autorizar aumentos automáticos para além de 2026 poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao criar despesas obrigatórias para exercícios futuros sem a previsibilidade orçamentária necessária.
Impacto político e fiscal do reajuste para servidores
A decisão busca equilibrar pressões institucionais por recomposição salarial e a necessidade de preservar o controle das contas públicas. Ao sancionar o reajuste para servidores em 2026, o governo atende a reivindicações do Congresso Nacional e do TCU, mas evita amarrar a gestão futura com despesas automáticas.
Consequências práticas
- Os aumentos previstos para 2026 estão assegurados para os grupos citados.
- Qualquer ampliação posterior dependerá de nova negociação e de lei específica com impacto orçamentário devidamente previsto.
- O veto à licença compensatória reduz o risco de elevação imediata das despesas remuneratórias.
Em suma, o reajuste para servidores foi confirmado para 2026, mas os vetos limitam a criação de mecanismos capazes de elevar gastos estruturais. O movimento deixa claro que futuras alterações salariais terão de passar por avaliação orçamentária e tramitação legislativa apropriada, em respeito à LRF e à sustentabilidade fiscal.
