A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de lei (PL 3.749/2020), já aprovado no Senado com seu relatório favorável, determinando que seja considerado definitivo (permanente) o laudo médico atestando a condição de pessoas que vivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em pronunciamento no plenário do Senado, ela também considerou a medida um avanço para reduzir a burocracia enfrentada por famílias que convivem com o transtorno.
“Uma das iniciativas que abraçamos no Senado, com meu parecer favorável e meu trabalho político como relatora, foi tornar o laudo de diagnóstico do autismo permanente. Peço a sensibilidade dos colegas deputados e deputadas federais para que esse projeto de lei avance na Câmara e seja aprovado o quanto antes. Muitas vezes, mesmo sendo uma condição que não muda ao longo da vida, esse laudo médico precisa ser renovado, o que impõe às famílias, muitas vezes de baixa renda, um desgaste imenso, um custo grande, um ônus desnecessário”, frisou a parlamentar.
Médica do serviço público e ex-secretária municipal de saúde em São Gonçalo do Amarante (RN), Zenaide também recomendou, no mesmo pronunciamento na tribuna do plenário, a criação, dentro da estrutura das prefeituras de todo o país, de secretarias municipais de pessoas com deficiência, como uma forma de concentrar numa só área e entregar de forma ágil à população os serviços, investimentos e políticas públicas de inclusão, assistência social e acessibilidade.
Militante das causas da saúde no Congresso Nacional, Zenaide também tem defendido a adoção de políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce e ao atendimento das pessoas neurodivergentes. O número de diagnósticos vem aumentando. O Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, o que representa 1,2% da população, segundo dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um estudo encontrou ligação entre exposição pré-natal a plásticos e diagnóstico de autismo em meninos, por exemplo. Também a ciência aponta que agrotóxicos podem causar autismo. Nesse sentido, a senadora reforça a importância de investimentos do poder público para garantir direitos de forma mais efetiva na ponta, oferecendo cuidado nos bairros e comunidades.
“ Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar exames e tratamentos. A proposta estabelecendo validade indeterminada para laudos que atestam o TEA, que relatei com muito orgulho, representa um passo importante para garantir mais dignidade e menos burocracia para os neurodivergentes e sua rede de apoio familiar. Como médica da universidade e defensora da saúde pública, sei o quanto quem vive com essas condições precisa e tem direito de suporte do poder público para exercer sua cidadania e cuidar da sua saúde”, frisou a parlamentar.
A senadora ainda alertou para a “assustadora” associação, apontada nos acima referidos estudos científicos, do surgimento de casos de autismo com a exposição a agrotóxicos e com a presença de microplásticos em alimentos. “Precisamos agir para proteger nossas crianças e as futuras gerações. Esses venenos pesticidas causam câncer e má-formação de fetos, diminuem a qualidade de vida da população”, enfatizou.
Zenaide defendeu a criação de secretarias municipais voltadas às pessoas com deficiência como medida fundamental para fortalecer as políticas públicas no âmbito local. Segundo ela, a falta de estrutura na maioria dos municípios compromete o atendimento às demandas específicas da população que tem direito a essa assistência. A proposta visa assegurar que tais secretarias disponham de recursos próprios e permitam um olhar mais atento e direcionado às necessidades das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com autismo.
“A gente tem que estimular é a criação das secretarias das pessoas com deficiência. A maioria dos municípios não as tem. Quando se cria a secretaria, ela vai ter um fundo, vai ter recursos garantidos para tratamento daquelas patologias, de forma a atender às necessidades dessas pessoas, promovendo sua inclusão e tratamento adequado em todo o Brasil. As pessoas com deficiência precisam, sim, ter uma secretaria nos municípios, para os gestores locais terem esse olhar diferenciado a esse público”, declarou.
Nesse sentido, Zenaide celebrou um exemplo exitoso: a criação da Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de São Gonçalo do Amarante (RN) via lei nº 2.314, de 02 de abril de 2025, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jaime Calado. Para ela, além de comemorar a notícia, cabe aos agentes políticos, principalmente, trabalhar politicamente para que esse fundo de apoio sempre tenha verba e funcione de forma plena.
“Não existe desenvolvimento sem inclusão, gente. Esse fundo vai captar e destinar recursos para a defesa das pessoas com deficiência, é uma medida tão importante e necessária que precisa ser copiada país afora. Na luta por inclusão e pela saúde das crianças, adolescentes e jovens, nosso mandato no Congresso Nacional sempre priorizou e defendeu essa causa, e vamos avançar ainda mais nessa agenda construtiva em benefício de quem precisa no Rio Grande do Norte e em todo o país”, ressaltou Zenaide.
