Vagas educação infantil em Dourados: a Prefeitura publicou o Edital de Chamada Pública nº 002/2025 para credenciar escolas particulares e entidades educacionais com objetivo de contratar 3 mil vagas destinadas à Educação Infantil, contemplando crianças de 0 a 5 anos para atendimento em 2026.
O que prevê o edital de vagas educação infantil
O edital estabelece que as vagas serão oferecidas em creches e pré-escolas, em regime de período parcial. O valor mensal por vaga foi fixado em R$ 525,00, totalizando um investimento estimado de R$ 17,3 milhões ao longo dos 11 meses de vigência do contrato. A distribuição das crianças para as unidades credenciadas será feita pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), considerando critérios como proximidade geográfica, renda familiar e inclusão de crianças com deficiência.
Quem pode participar do credenciamento
Podem se credenciar ao programa escolas privadas, associações, centros educacionais e outras instituições de ensino com sede em Dourados e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação (Comed). Cada instituição interessada poderá ofertar até 10% do total de vagas disponibilizadas no chamamento público.
Prazos e etapas do processo de credenciamento
As propostas e documentos para o credenciamento deverão ser entregues entre os dias 5 e 14 de novembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás. O atendimento presencial ocorrerá das 7h30 às 13h30.
A Comissão de Contratação fará a avaliação documental das propostas entre os dias 17 e 19 de novembro, e o resultado preliminar dos habilitados será publicado no Diário Oficial do Município em 24 de novembro. A previsão é que a assinatura dos contratos com as escolas credenciadas ocorra entre 19 e 23 de janeiro de 2026.
Documentação e requisitos básicos
As instituições deverão apresentar documentação de regularidade jurídica e de autorização junto ao Conselho Municipal de Educação, além dos formulários de credenciamento anexados ao edital. É fundamental que as entidades comprovem endereço em Dourados e capacidade para atender crianças de 0 a 5 anos conforme normas municipais e de segurança.
Critérios de encaminhamento e prioridade
A Central de Matrículas da Semed será responsável por encaminhar as crianças às vagas credenciadas. Entre os critérios de priorização estão a proximidade entre residência e unidade, a renda familiar e a inclusão de crianças com deficiência, buscando atender às necessidades sociais e reduzir desigualdades no acesso à Educação Infantil.
Impacto esperado e justificativa da administração
A iniciativa visa ampliar a oferta de vagas na primeira infância para 2026, respondendo à demanda crescente por atendimento em creches e pré-escolas no município. Segundo a administração municipal, o credenciamento de unidades conveniadas é uma alternativa estratégica para ampliar rapidamente a capacidade de atendimento sem aguardar exclusivamente a expansão da rede pública própria.
O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, declarou que a medida reforça o compromisso da gestão em planejar e garantir que as vagas estejam disponíveis já no período de pré-matrícula, permitindo maior previsibilidade para as famílias e para as instituições parceiras.
Transparência e acompanhamento
O processo prevê publicação dos atos oficiais e dos resultados em datas específicas no Diário Oficial do Município, garantindo transparência na seleção das instituições credenciadas. As escolas aprovadas deverão cumprir os termos contratuais e prestar contas conforme regras administrativas vigentes.
Orientações para instituições interessadas
Interessados devem ler integralmente o edital e retirar os anexos de formulário na edição suplementar do Diário Oficial do Município. A entrega da documentação deve observar os prazos indicados, e dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Educação durante o horário de atendimento previsto no edital.
Considerações finais sobre as vagas educação infantil
O chamamento para 3 mil vagas representa uma medida relevante para ampliar o atendimento à primeira infância em Dourados, com recursos definidos por vaga e cronograma claro para habilitação e assinatura de contratos. Instituições habilitadas deverão acompanhar publicações oficiais e preparar documentação completa para participar do credenciamento, contribuindo para ampliar o acesso de crianças de 0 a 5 anos a serviços de educação infantil no município.
