Por: Larissa Pedrozo
A Câmara dos Deputados e o governo federal chegaram a um acordo para votar, ainda nesta terça-feira (28), uma nova regra para a taxação das compras realizadas em sites internacionais de até 50 dólares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitou a proposta de uma alíquota de 20% para o imposto de importação sobre esses itens, uma taxa significativamente menor que os 60% aplicados às compras acima desse valor. Em troca, Lira obteve a promessa de que o presidente Lula não vetaria a proposta.
Atualmente, essas compras são isentas de imposto federal, incidindo apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Portanto, o acordo é considerado um avanço pelo governo.
A negociação, que estava paralisada, foi retomada após um encontro não oficial entre os políticos no início da tarde. Integrantes da Câmara já haviam desistido de buscar uma solução caso Lula mantivesse a posição de vetar o fim da isenção, conforme anunciado na última semana.
A “taxa da blusinha”, como a nova taxação passou a ser conhecida em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma nova frente de divergência entre o governo e os parlamentares.
Na reunião, Lira apresentou a Lula uma proposta de taxar os produtos em 25%, uma alíquota que chegou a ser incluída no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI). No entanto, uma nova alteração deve ser feita agora para ajustar a taxa para 20%.
“Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal”, afirmou Lira.
O imposto de importação sobre esses itens será de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.
Este acordo é visto como um passo importante para resolver a questão da taxação das compras internacionais, que tem sido um ponto de tensão entre o governo e os parlamentares.
