O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei de número 4862 que tem por objetivo proibir a concessão de liberdade provisória ao acusado reincidente na audiência de custódia.
De acordo com o parlamentar, “tal medida se mostra necessária, tendo em vista que a reincidência é um fenômeno comum no sistema penal, onde indivíduos que já cometeram crimes anteriormente têm maior probabilidade de voltar a delinquir”, afirmou.
A proposta defende que ao proibir a concessão de liberdade provisória para acusados reincidentes na audiência de custódia, é possível evitar que esses indivíduos, que demonstram um padrão de comportamento criminal, possam retornar à sociedade sem uma avaliação mais aprofundada de seu risco.
“A concessão de liberdade provisória a acusados reincidentes pode representar uma ameaça à ordem pública, uma vez que esses indivíduos já demonstraram um desprezo pelas normas sociais e uma propensão à prática criminosa. Portanto, ao vedar a liberdade provisória na audiência de custódia para esses casos, o projeto busca preservar a ordem e a segurança pública, evitando que indivíduos perigosos sejam soltos indiscriminadamente”, reforçou Nogueira.
A medida também pode ter um efeito dissuasório, desencorajando potenciais reincidentes ao deixar claro que a reincidência será tratada com maior rigor pelo sistema penal.
“O projeto busca aprimorar a eficácia do sistema de justiça criminal, garantindo que medidas cautelares sejam aplicadas de forma mais criteriosa e alinhadas com a proteção dos direitos individuais e coletivos”, finalizou.
