O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que mexe em um ponto sensível do dia a dia dos policiais federais: a remuneração pelo tempo trabalhado além da jornada. A proposta (PL 882/2024) quer garantir que os agentes tenham o direito de escolher entre transformar as horas excedentes em folgas compensatórias ou receber o valor correspondente em dinheiro.
Atualmente, a categoria lida com um sistema que prioriza quase exclusivamente o banco de horas. Na prática, isso significa que o policial acumula tempo de descanso, mas nem sempre consegue usufruir dessas folgas devido à alta demanda de operações e ao deficit de pessoal.
O que muda na prática?
Para Nogueira, o modelo atual é injusto e acaba “penalizando” o servidor que se dedica a investigações complexas ou missões de longa duração.
“O policial está na ponta, combatendo o crime organizado e abrindo mão do tempo com a família. Se ele trabalhou a mais, o justo é que ele receba por isso de forma direta, caso prefira, assim como acontece em tantas outras profissões”, defendeu o parlamentar.
Os principais pontos do projeto incluem:
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Liberdade de escolha: O servidor decide se quer a folga ou o pagamento.
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Cálculo da hora: O valor da hora extra deve seguir o padrão constitucional de, no mínimo, 50% acima da hora normal.
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Valorização profissional: A medida é vista como um incentivo para manter o engajamento em operações de larga escala.
Por que isso importa agora?
A segurança pública tem sido um dos temas centrais no Congresso, e a categoria dos policiais federais vem intensificando a cobrança por melhorias nas condições de trabalho e recomposição salarial.
O argumento de Rodolfo Nogueira é que o pagamento em pecúnia (dinheiro) não é apenas um benefício, mas uma questão de justiça administrativa. Segundo o deputado, obrigar o servidor a acumular folgas que ele muitas vezes não consegue tirar gera um ciclo de cansaço e desmotivação que afeta a eficiência da própria corporação.
Próximos passos
O projeto agora deve seguir para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o texto segue para o Senado antes de virar lei.
