A renovação automática de CNH beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência da Medida Provisória 1327/2025, segundo dados oficiais do Ministério dos Transportes. O programa acelera a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas enquadrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e evitou despesas estimadas em R$ 226 milhões, que seriam desperdiçados em taxas, exames e trâmites administrativos.
O que é a renovação automática de CNH
A renovação automática de CNH é um procedimento que dispensa a ida presencial do condutor ao Detran quando cumpridos critérios de segurança e saúde definidos pela MP 1327/2025. O objetivo é simplificar o processo, reduzir filas e custos para o poder público e para os motoristas que se mantiveram sem infrações ou impedimentos nos últimos meses.
Quem pode ser beneficiado pela renovação automática de CNH
A maior parte dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B (exclusiva para carros), que representam 52% das renovações automáticas. Condutores com a carteira AB (carros e motos) somaram 45% e aqueles com CNH categoria A (apenas motocicletas) corresponderam a 3%. O restante é composto por condutores profissionais das categorias C e D.
Requisitos do RNPC
Para entrar no RNPC e ter direito à renovação automática de CNH o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, é necessário realizar o cadastro no sistema por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O uso desses canais digitais é condição para a dispensa da etapa presencial.
Exceções e quem não pode renovar automaticamente
Alguns grupos continuam obrigados a procurar o Detran estadual. Estão fora do procedimento automático: motoristas com 70 anos ou mais (que precisam renovar a cada três anos), condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou que exigem acompanhamento contínuo, e quem tem a CNH vencida há mais de 30 dias. Para motoristas acima de 50 anos, cuja renovação é exigida a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.
Impacto econômico e operacional
A economia de R$ 226 milhões é resultado da redução de taxas administrativas, custos com exames presenciais e logística dos atendimentos. Para o sistema de trânsito, a medida tende a liberar agenda dos Detrans e focar atendimentos presenciais em casos que realmente exigem avaliação médica ou verificação documental.
Como se cadastrar e o que fazer
Condutores interessados devem verificar se não têm infrações nos últimos 12 meses e confirmar cadastro no RNPC via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Quem ficar em dúvida sobre elegibilidade deve consultar o Detran do seu estado para orientação e evitar perda de prazos.
A renovação automática de CNH representa uma mudança prática no relacionamento entre condutores e órgãos de trânsito, ao mesmo tempo em que impõe a necessidade de manutenção de comportamento seguro no trânsito para garantir acesso ao benefício.
