O Congresso voltou a falar em “reforma política”. E, como quase sempre acontece, o discurso é bonito, mas a prática continua velha: as regras mudam, desde que não prejudiquem quem está no poder.
A PEC que propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente vem sendo vendida como avanço democrático. Só que, quando se olha com atenção, fica claro que o peso da mudança cai primeiro sobre o Executivo, enquanto o Legislativo segue tentando controlar o estrago.
É verdade que a proposta em discussão prevê reduzir o mandato dos senadores de 8 para 5 anos. Mas isso ainda não é lei, está longe de ser consenso e só entrou no texto depois de muita pressão. Até ontem, ninguém lá dentro parecia incomodado com mandato de oito anos.
E mesmo com essa redução proposta, o problema continua:
deputados federais seguem com reeleição ilimitada, podendo passar décadas no cargo, sempre votando as próprias regras, controlando orçamento e influência política.
Ou seja: mexe um pouco aqui, ajusta ali, mas o núcleo do poder continua protegido.
Esse padrão de comportamento não é novidade. Um dos maiores erros do Congresso nos últimos anos foi a aprovação das emendas secretas, que liberaram bilhões do orçamento público sem transparência, sem projeto claro e sem prestação de contas decente. O esquema foi tão escancarado que o STF declarou o modelo inconstitucional.
Mesmo assim, o Congresso não largou o osso. Mudou o formato, trocou o nome, mas continuou concentrando poder sobre o dinheiro público, longe do controle da população.
No campo eleitoral, a história se repete. A chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelos próprios parlamentares, flexibilizou punições, dificultou a fiscalização das contas partidárias e das prestações de contas eleitorais e enfraqueceu o trabalho da Justiça Eleitoral.
E os retrocessos não pararam aí:
menos incentivo real para mulheres na política;
enfraquecimento das políticas de inclusão de pretos e pardos;
menos compromisso com diversidade nos espaços de poder.
Tudo aprovado por quem já ocupa esses espaços.
Agora tentam justificar a PEC com o argumento da economia, defendendo a unificação das eleições. Mas isso é conversa mole. O próprio TSE já alertou que unificar eleições não garante economia e pode até aumentar custos, confusão e judicialização.
No fim, o recado que vem de Brasília é sempre o mesmo:
reforma, sim — desde que seja controlada por quem manda.
O povo não é contra mudanças.
O povo quer regra dura, quer moralização.
Mas quer para todos os cargos, sem exceção e sem jogo de cena.
Reforma política que poupa quem legisla, controla o orçamento e decide as regras não é reforma.
É autoproteção com discurso bonito.
E o povo já está cansado de saber disso.
