Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Brasília
Com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a operação “Verbum Clavis” e cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária nas cidades de Osasco (SP) e Curitiba (PR).
A ação faz parte do desdobramento das investigações de uma associação criminosa que gerou prejuízo de aproximadamente R$ 3,6 milhões em criptoativos pertencentes a um casal de Campo Grande (MS).
Durante as investigações, ficou comprovado que os acusados abusaram da relação de confiança que tinham com as vítimas e aplicaram o golpe após conseguirem as palavras-chave de acesso das contas. Tão logo tomou conhecimento do crime, a Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestro (Garras/MS) acionou o Núcleo de Operações com Criptoativos do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/MJSP) para auxiliar no rastreio dos ativos e identificação dos responsáveis.
O coordenador do Ciberlab, Alessandro Barreto, ressaltou que os desafios que a investigação policial enfrenta na atribuição de autoria e materialidade delitiva têm evoluído significativamente.
“É exatamente nesse contexto que o Ciberlab desempenha um papel crucial, oferecendo apoio às polícias judiciárias estaduais na identificação dos criptoativos utilizados pelos criminosos como parte integrante das atividades ilícitas”, explicou.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica essas condutas varia de quatro a oito anos, no caso do furto qualificado, previsto no art. 155, §4º-B, do Código Penal (CP); somado à pena de um a três anos pela associação criminosa, previsto no art. 288 também do CP. O nome da operação “Verbum Clavis” deriva da expressão em latim para “palavra-chave”.
Ciberlab
O laboratório tem o papel de assessorar as diversas investigações de crimes cibernéticos que ocorrem no país. As polícias mapeiam suspeitos ou organizações criminosas, identificam provas do crime e elementos que se desdobram em pedidos de busca e apreensão ou prisão dos autores.
