A operação sem desconto avançou nesta quinta-feira com o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma fase destinada a aprofundar a investigação de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação contou com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e teve como alvo endereços em sete estados e no Distrito Federal.
O que apura a operação sem desconto
Segundo comunicado das autoridades responsáveis pela investigação, a nova fase busca esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. As diligências se concentram em elementos que possam comprovar a atuação de entidades que promoveram descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Estados envolvidos e alcance da operação
Os mandados foram cumpridos em: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. A abrangência geográfica reflete a dimensão nacional do esquema investigado e a atuação de diferentes elos — desde a administração de entidades até prováveis intermediários responsáveis pela formalização dos descontos.
Contexto e antecedentes da operação sem desconto
A investigação teve início em fase anterior deflagrada em abril, quando a Polícia Federal e a CGU deram os primeiros passos para desarticular o esquema. A partir das evidências reunidas, foi estimado que entidades investigadas tenham efetuado descontos na ordem de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 em benefícios do INSS. Na ocasião, servidores públicos foram afastados temporariamente para permitir a apuração dos fatos.
A gravidade dos indícios levou também à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) no Congresso, destinada a apurar a responsabilidade administrativa e legislativa sobre os mecanismos que possibilitaram os descontos não autorizados.
Objetivos das buscas e apreensões
As medidas cautelares visaram a coleta de documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos probatórios que possam demonstrar a dinâmica dos descontos, a identificação de responsáveis e a eventual existência de esquema estruturado para ocultação de recursos. A autorização do STF indica a necessidade de medidas em endereços sob competência da justiça superior para resguardar a eficácia das investigações.
Riscos para beneficiários e desdobramentos jurídicos
Os descontos associativos não autorizados afetam diretamente a renda de aposentados e pensionistas, muitos dos quais dependem do benefício para despesas básicas. Entre as possíveis consequências práticas estão a perda temporária de renda, necessidade de medidas administrativas e judiciais para restituir valores e ações penais e cíveis contra responsáveis.
No plano jurídico, a investigação pode resultar em indiciamentos por crimes contra a administração pública, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de ativos, dependendo das provas colhidas. Paralelamente, órgãos de controle poderão propor medidas para reforçar procedimentos internos do INSS e blindar beneficiários contra descontos irregulares.
O papel da CGU e do INSS
A CGU atua com foco em apurar irregularidades em órgãos e entidades federais, promover auditorias e subsidiar medidas de prevenção e responsabilização. No caso da operação sem desconto, a cooperação entre CGU e Polícia Federal visa cruzar informações, validar registros e identificar falhas de controle que permitiram a prática dos descontos.
Já o INSS, como gestor dos pagamentos aos beneficiários, tem papel central na revisão de procedimentos e na comunicação com aposentados e pensionistas afetados, incluindo orientações sobre como contestar descontos indevidos e buscar a restituição de valores.
O que muda para quem recebe benefício
Beneficiários que notarem descontos não reconhecidos devem: verificar o demonstrativo do benefício; procurar orientação junto às agências do INSS ou canais oficiais; registrar contestação formal; e, se necessário, buscar assistência jurídica. A transparência dos descontos e a agilidade das respostas administrativas serão determinantes para mitigar danos às vítimas.
Próximos passos da investigação
Com a conclusão das buscas e apreensões, as autoridades deverão analisar o material recolhido, ouvir testemunhas e, se houver indícios suficientes, propor medidas cautelares adicionais, pedidos de indisponibilidade de bens e indiciamentos. A CPI já instalada no âmbito do Congresso também continuará a acompanhar os desdobramentos, com possibilidade de convocação de responsáveis e de agentes públicos para prestar esclarecimentos.
A operação sem desconto reforça a necessidade de controles eficazes sobre descontos aplicados a benefícios previdenciários e demonstra a articulação entre órgãos de investigação e controle para proteger a renda de aposentados e pensionistas. As informações oficiais sobre prisões, indiciamentos e medidas processuais serão divulgadas pelas autoridades competentes à medida que a investigação evoluir.
