mulher que matou oficial de justiça Leticia Vieira Pires, de 28 anos, foi condenada pelo Tribunal do Júri a cumprir 31 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida na quarta-feira (9) pelo juiz Evandro Endo, da Vara Única de Itaporã, após julgamento que analisou os crimes cometidos entre junho e julho de 2024.
Resumo do caso: mulher que matou oficial de justiça
No dia 22 de julho de 2024, o oficial de justiça aposentado Gesualdo Xavier Oliveira, de 67 anos, foi atacado e sofreu golpes de faca no pescoço na Rodovia BR-163, em Douradina. O corpo foi encontrado carbonizado às margens da rodovia em 23 de julho de 2024. Durante a ação, a ré levou pertences da vítima, entre eles celular, carteira, corrente e a quantia de R$ 2.000, e ainda ateou fogo parcialmente no corpo na tentativa de ocultar evidências.
Condenações e fundamentos
Leticia foi julgada e condenada pelos crimes de homicídio doloso qualificado por motivo torpe e meio cruel, tentativa de destruir ou ocultar cadáver, furto e estelionato. O júri entendeu que a morte foi premeditada e praticada com crueldade, observando que a vítima sofreu antes de morrer e tentou se defender. O Ministério Público demonstrou, ao longo do processo, que os atos foram planejados, rejeitando a tese de legítima defesa apresentada pela defesa.
Estelionato e furto
Antes do homicídio, o juiz e o júri reconheceram ato de estelionato: Leticia teria enganado o idoso com a promessa de venda de imóveis inexistentes, causando prejuízo financeiro à vítima. O furto dos bens pessoais de Gesualdo também foi imputado e somado às demais penas.
Sentença e medidas civis
Com a soma das penas aplicadas pelos quatro crimes, a condenada terá de cumprir 31 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade. Além da pena privativa de liberdade, o magistrado fixou indenização no valor de R$ 200 mil à família da vítima, a título de reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do crime.
Procedimento judicial e efeitos
O julgamento foi realizado em sessão de júri, procedimento reservado aos crimes dolosos contra a vida. A decisão do colegiado considerou as circunstâncias do crime, a motivação e a forma como foi praticado. A determinação de que a ré não poderá recorrer em liberdade implica que Leticia permanecerá presa até a conclusão das instâncias recursais, conforme decisão do juiz.
Impacto e desdobramentos
O caso trouxe repercussão local diante da violência contra um oficial de justiça e das circunstâncias que envolveram engano e apropriação de bens. A condenação contempla tanto a responsabilização criminal quanto a reparação civil parcial à família da vítima. Eventuais recursos poderão ser interpostos pela defesa, mas, enquanto houver trânsito em julgado, a execução da pena seguirá nos termos fixados pelo juízo.
O que se sabe sobre a investigação
Os fatos apurados pelos órgãos responsáveis indicam sequência cronológica entre as fraudes praticadas e o desfecho trágico em julho de 2024. As provas apresentadas em juízo, segundo o Ministério Público, foram suficientes para demonstrar o vínculo entre Leticia e os atos que culminaram na morte de Gesualdo, bem como a intenção de ocultar o crime ao atear fogo no corpo.
Considerações finais
A condenação da mulher que matou oficial de justiça reafirma a atuação do sistema penal em casos de homicídio qualificado e crimes conexos. Além da pena longa em regime fechado, a fixação de indenização aponta para a tentativa de reparação à família da vítima. O processo segue agora pelas vias recursais cabíveis, com a ré impedida de recorrer em liberdade segundo decisão judicial.
Observação: O texto traz os fatos conhecidos do processo e da sentença proferida, sem acrescentar informações não verificadas.
