Pais e educadores demonstram preocupação e defendem debate público na Câmara Municipal sobre o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais.
Nos bastidores das escolas da rede municipal, um assunto vem gerando preocupação entre professores e famílias de alunos. Segundo relatos encaminhados à reportagem, uma orientação recente da Secretaria Municipal de Educação permitiria que uma mesma professora de apoio acompanhe três ou mais alunos com necessidades educacionais especiais dentro da sala de aula.
A apreensão dos pais não está apenas no número de alunos, mas principalmente na falta de critérios claros para essa divisão, já que cada estudante possui necessidades diferentes e, em muitos casos, precisa de acompanhamento mais próximo para conseguir participar das atividades escolares.
Educadores ouvidos pela reportagem afirmam que o trabalho da professora de apoio exige atenção constante, mediação pedagógica e auxílio na interação do aluno com os colegas da turma.
“Há situações em que o aluno precisa praticamente de um acompanhamento individual. Quando esse apoio precisa ser dividido entre vários estudantes, o aprendizado pode ficar comprometido”, relatou um profissional da rede.
Outro ponto destacado por educadores é que, em determinadas situações, o aluno com necessidades especiais realmente necessita de um professor de apoio exclusivo, tanto para garantir o seu desenvolvimento pedagógico quanto para manter o equilíbrio da dinâmica da sala de aula, evitando prejuízos também para os demais estudantes.
Segundo relatos de profissionais da educação, em reuniões internas também teria sido mencionada a necessidade de “enxugar” a estrutura de apoio e concentrar mais alunos por profissional, principalmente nas turmas do pré-escolar.
A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que o poder público deve assegurar os apoios necessários para que o aluno com deficiência tenha condições reais de aprendizagem. Embora a legislação não estabeleça número fixo de alunos por profissional de apoio, ela é clara ao afirmar que o atendimento deve respeitar as necessidades individuais de cada estudante.
Diante da situação, pais e educadores defendem que o tema seja discutido de forma transparente. A expectativa é de que a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Educação, acompanhe o caso e avalie a realização de uma audiência pública, reunindo comunidade escolar, especialistas e representantes da Secretaria de Educação para debater a questão.
Porque quando se fala em inclusão, o debate não pode ser reduzido apenas a números ou organização administrativa. Garantir apoio adequado aos alunos com necessidades especiais não é favor — é um direito garantido por lei. 📚♿
Questionamentos encaminhados à Secretaria de Educação
Diante das preocupações levantadas por pais e educadores, a reportagem encaminhou questionamentos à Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos sobre a orientação repassada às escolas.
-
A Secretaria Municipal de Educação realizou algum estudo pedagógico ou avaliação técnica que comprove que uma mesma professora de apoio pode atender três ou mais alunos com necessidades educacionais especiais na mesma sala de aula sem prejuízo ao acompanhamento individual e ao processo de aprendizagem desses estudantes?
-
Quais critérios estão sendo utilizados para definir quantos alunos com necessidades especiais cada professora de apoio deverá acompanhar nas salas de aula da rede municipal?
-
Nos casos em que o aluno necessita de acompanhamento exclusivo, como a Secretaria pretende garantir esse atendimento dentro da rede municipal de ensino?
A reportagem aguarda posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Educação. Caso haja manifestação, o espaço permanece aberto para os devidos esclarecimentos.
