A fraude Farmácia Popular que teve origem a partir de denúncias em Dourados motivou a deflagração da Operação OTC – Over The Counter, nesta terça-feira (10), com o objetivo de apurar o desvio de aproximadamente 30 milhões. A ofensiva foi conduzida pela Polícia Federal em cooperação com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com ordens judiciais decretadas pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Dourados.
Operação OTC e investigação da fraude Farmácia Popular
Segundo a investigação, o grupo fraudava o sistema do Programa Farmácia Popular ao simular vendas de medicamentos. A apuração inicial identificou o uso indevido de nomes e CPFs de terceiros para registrar transações fictícias e obter o ressarcimento do governo por medicamentos que nunca foram adquiridos ou entregues aos consumidores.
Como funcionava a fraude Farmácia Popular
O esquema consistia na aquisição de CNPJs de estabelecimentos já cadastrados no programa, seguida da transferência da titularidade para pessoas de fachada — os chamados “laranjas”. Esses cadastros eram usados para registrar a saída de medicamentos no sistema oficial do Farmácia Popular, gerando pedidos de ressarcimento ao governo por transações inexistentes. Com isso, o grupo recebia repasses públicos indevidos, caracterizando o desvio de recursos destinados à complementação da oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde.
Alcance interestadual e medidas judiciais
Embora a investigação tenha começado em Dourados, a operação teve alcance interestadual. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB), Pirangi (SP), Carazinho (RS) e Lagoa Santa (MG). A determinação judicial incluiu bloqueio de contas bancárias e o sequestro de veículos e imóveis avaliados em R$ 8.725.000,00, atingindo nove pessoas físicas e sete pessoas jurídicas apontadas como integrantes do esquema.
Recursos mobilizados e próximos passos
A ação contou com a mobilização de 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU. As autoridades devem prosseguir com as diligências para identificar todos os envolvidos, quantificar o montante exato desviado e formalizar eventuais medidas judiciais contra os responsáveis. A investigação também busca mapear a rede de cadastros usados para fraudar o sistema e impedir a repetição de práticas semelhantes.
A apuração reforça a necessidade de controles mais rígidos nas parcerias público-privadas do setor de saúde e a verificação criteriosa das transações antes do ressarcimento governamental. A continuidade das investigações e os desdobramentos judiciais deverão esclarecer a extensão do prejuízo e as responsabilidades civis e penais relacionadas à fraude Farmácia Popular.
