Emitir nota fiscal não será uma exigência automática para pedreiros, empregadas domésticas e outros trabalhadores autônomos informais a partir de janeiro. Circulam nas redes sociais rumores que confundem implantação de um padrão nacional de nota eletrônica com obrigação imediata para quem atua sem formalização.
O que realmente muda com a NFS-e nacional
A principal alteração em curso é a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Essa mudança faz parte do processo de modernização tributária e busca padronizar o formato e a troca de informações entre prefeituras e contribuintes. A medida tem caráter técnico e visa facilitar emissão, consulta e fiscalização para quem já está no sistema tributário.
Quem será obrigado a emitir nota fiscal
Empresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e prestadores de serviços que já são contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) terão a obrigação de emitir notas conforme as regras do município onde atuam. Para esses grupos, a padronização da NFS-e pode representar maior facilidade operacional e integração com sistemas eletrônicos.
Quem não será obrigado
Pedreiros informais, empregadas domésticas, ambulantes e autônomos não formalizados não passam a ter obrigação legal apenas por causa da implantação do padrão nacional da NFS-e. Não há lei nova que obrigue automaticamente o trabalhador informal a se formalizar ou a emitir nota fiscal somente por exercer essas atividades.
Por que a desinformação se espalha
Informações sobre reformas tributárias e implantação de sistemas eletrônicos costumam gerar dúvidas. Termos técnicos e cronogramas de implementação são interpretados de forma errada, levando à circulação de mensagens que afirmam obrigações que, na prática, valem apenas para quem já está registrado como contribuinte. É importante checar o conteúdo das normas municipais e federais antes de compartilhar mensagens alarmantes.
O que fazer se você for trabalhador autônomo
Se você é autônomo e tem dúvidas sobre emissão de nota fiscal, procure a prefeitura da sua cidade ou um contador para orientação. Formalizar-se como MEI pode trazer benefícios como acesso a direitos previdenciários e emissão simplificada de notas, mas não é uma exigência imposta a todos os trabalhadores informais pela implantação da NFS-e.
Resumo: a implantação do padrão nacional da NFS-e organiza e padroniza a emissão de notas para quem já é formalizado; não cria, por si só, uma nova obrigação para trabalhadores informais.
