A contenção de despesas em Dourados foi prorrogada até 30 de junho de 2026 por decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do município. A prorrogação entrou em vigor em 31 de dezembro, data de término do decreto anterior, e não trouxe alterações às medidas já em vigor desde 15 de agosto.
Medidas da contenção de despesas
O decreto de contenção de despesas mantém uma série de restrições destinadas a conter gastos e preservar o equilíbrio fiscal. Entre as principais medidas estão a suspensão de contratações de servidores efetivos, comissionados e temporários; a proibição de autorizações para serviços extraordinários e plantões; e a vedação à cessão de servidores com ônus para o município. Também estão suspensos adiantamentos financeiros, vantagens e benefícios, auxílios, indenizações, gratificações e diárias que impliquem aumento de despesa.
Redução de custos e metas
Os secretários municipais foram orientados a reduzir despesas de custeio, com destaque para consumo de água e energia elétrica, combustíveis para veículos oficiais e serviços prestados por terceiros, como impressão. Contratos vigentes devem ser reavaliados ou renegociados com a meta mínima de redução de 25% nas despesas consideradas excessivas. Essas ações visam ajustar os gastos à real necessidade do município diante da redução nas receitas tributárias.
Exceções à contenção de despesas
As exceções às restrições previstas no decreto só poderão ser autorizadas quando houver urgência ou necessidade para garantir a manutenção de serviços essenciais, e dependem de autorização expressa do prefeito Marçal Filho (PSDB). Essa regra busca conciliar a continuidade dos serviços públicos com a contenção dos gastos.
Motivação e acompanhamento
A justificativa oficial aponta para a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere ao limite prudencial de gastos com pessoal. O decreto também alinha medidas administrativas temporárias que o Governo do Estado vem adotando para racionalização, reprogramação e controle de gastos.
No ano anterior, as secretarias tiveram prazo de dez dias para apresentar plano de reprogramação de despesas à fazenda municipal e 60 dias para entregar relatório de execução. Não houve divulgação oficial de um balanço consolidado sobre os resultados dessas ações. A manutenção da contenção de despesas reforça a prioridade da administração em controlar a folha e as despesas correntes até novo reequilíbrio das contas.
