A Carteira de Identidade Nacional (CNI), lançada em janeiro de 2024 para substituir o antigo RG, trouxe novas regras quanto à validade do documento, conforme estabelecido por decreto federal de fevereiro de 2022. A validade da CNI varia de acordo com a idade do titular:
1. Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
2. De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
3. Acima de 60 anos: validade indeterminada.
No entanto, a validade da CNI pode ser contestada em situações como:
1. Alterações nos dados pessoais do titular.
2. Danos que comprometam a leitura ou autenticidade do documento.
3. Mudanças significativas nas características físicas ou assinatura do portador.
Substituição do RG e alcance nacional
O novo documento tem como objetivo unificar o registro de identidade em todo o Brasil, utilizando o CPF como número único. Até dezembro de 2024, cerca de 17 milhões de brasileiros já haviam recebido a CNI, disponível para todas as idades e em todos os estados e no Distrito Federal.
O antigo RG continuará válido até 2032, permitindo uma transição gradual para o novo sistema. A emissão da CNI promete maior segurança, praticidade e padronização, facilitando processos burocráticos em todo o território nacional.
