O sonho de conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais perto da realidade para milhares de brasileiros. A Lei 15.153/2025, sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho, altera o Código de Trânsito Brasileiro e destina parte da arrecadação com multas para custear a habilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa garante gratuidade total em todas as etapas do processo – exames médicos, psicotécnico, aulas teóricas e práticas, taxas e emissão do documento. A lei entra em vigor a partir de 12 de agosto de 2025, quando os Detrans terão até 45 dias para regulamentar o benefício.
A CNH gratuita é voltada a quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e preenche critérios específicos. Veja quem pode se beneficiar:
REQUISITOS GERAIS:
* Estar registrado no CadÚnico com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo (cerca de R$ 759);
* Renda familiar total de até 2 salários mínimos (pode variar conforme o estado);
* Ter idade mínima de 18 anos completos;
* Saber ler e escrever.
REGRAS ESPECIAIS:
Além dos critérios gerais, a lei também contempla categorias prioritárias:
* Pessoas com deficiência (PcD);
* Egressos do sistema prisional;
* Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Cada Detran estadual pode definir critérios adicionais, por isso, é essencial consultar o edital local.
Embora as inscrições da primeira etapa tenham encerrado no dia 30 de junho, novos editais devem ser abertos nos próximos meses. Veja como se preparar:
1. Acesse o site oficial do Detran do seu estado.
2. Procure por chamadas como “CNH Social” ou “CNH Gratuita” no portal.
3. Preencha o formulário com seus dados pessoais.
4. Anexe os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e renda.
5. Aguarde a análise e, se aprovado, siga o cronograma para realizar as etapas do processo.
A Lei 15.153/2025 entra em vigor em 12 de agosto de 2025, o que significa:
* Os Detrans terão até essa data para adaptar seus sistemas e iniciar os novos processos;
* Mais vagas poderão ser abertas nos estados, com apoio federal;
* A tendência é que a CNH gratuita se torne um programa permanente e acessível em todo o Brasil.
Sim. O programa cobre 100% dos custos, incluindo exames, aulas e emissão da CNH.
Provavelmente sim. Estados como Rondônia já anunciaram novas etapas. Fique atento ao site do Detran.
Não. O registro no CadÚnico é obrigatório para participar do programa.
É preciso ter 18 anos completos, além de saber ler e escrever.
Na maioria dos casos, a categoria B (carro) é a padrão. Para A (moto) ou outras categorias, depende do edital estadual.
* Mantenha seus dados atualizados no CadÚnico – qualquer divergência pode desclassificar sua inscrição.
* Leia atentamente o edital estadual, verificando os documentos exigidos e cronograma.
* Evite a última hora! O sistema pode ficar instável próximo ao fim do prazo.
* Acompanhe sites oficiais e redes sociais dos Detrans para novas oportunidades.
A CNH gratuita é uma chance concreta de transformação social, especialmente para quem enfrenta barreiras financeiras. Com a nova legislação, o acesso à habilitação deixa de ser um privilégio e se torna um direito. Prepare-se, mantenha-se informado e garanta sua oportunidade na próxima fase do programa.
