A Câmara de Dourados oficializou a paralisação, por 120 dias, das obras de reforma e ampliação do prédio próprio, na Avenida Marcelino Pires. Assinado em 16 de abril pela presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), um procedimento administrativo foi instaurado para analisar suspeita de irregularidades cometidas pela Concresul Engenharia e Construções Ltda, com sede em Rondonópolis (MT), e vencedora do processo licitatório número 007/2024.
A medida ocorre um mês depois do anúncio da suspensão dos trabalhos no local e não representa uma rescisão contratual entre as partes envolvidas. De acordo com a Câmara, caso as irregularidades sejam sanadas, a obra poderá ser retomada.
Como mostrado pelo Dourados News em 26 de março, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Rogério Yuri (PSDB), relatou durante sessão ordinária, uma visita ao canteiro de obras feita ao lado do colega de Casa, Elias Ishy (PT), apontando para a necessidade dessas investigações.
Após o fato, a Câmara deu início aos trâmites legais de apuração, incluindo reuniões com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), juntada de documentos e notificação à empresa responsável, até a publicação da instauração do processo em Diário Oficial.
Entre as justificativas para a suspensão do contrato por parte da Casa, constam atraso significativo nas obras, divergência na execução do projeto original inicialmente aprovado, notificação do MPT (Ministério Público do Trabalho) alegando possíveis violações trabalhistas por parte da Concresul, além de suspeita de superfaturamento.
Como uma das argumentações, a Câmara afirma que a decisão é uma forma de proteger o uso do dinheiro público. “Além do mais, a presente decisão, busca proteger princípios e valores caros a ente público, como o interesse público primário e a proteção aos recursos do erário, respeitando ainda o art. 2°, VII e IX da Lei 9784/99”, diz.
Ao mesmo tempo que as obras são paralisadas, uma licitação será aberta para contratação de uma auditoria externa “a fim de promover análise técnica e independente sobre os fatos apontados neste ato, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal) e transparência”, relata documento publicado pela Casa.
O Dourados News entrou em contato com a Concresul Engenharia e Construções Ltda, para um posicionamento. Em relação a questão estrutural, a alegação é de que tudo foi documentado na gestão passada. Já com a suspeita de superfaturamento, a empresa diz ter vencido o processo licitatório dentro do valor estipulado. Sobre a notificação trabalhista, a Concresul confirmou a ação do Ministério Público do Trabalho. “Nós já apresentamos toda a documentação necessária para eles”, informou o representante.
Ainda conforme a construtora, apesar das alegações de irregularidades, a empresa foi formalizada apenas sobre a paralisação dos trabalhos no local, sem que outros questionamentos fossem encaminhados até o momento.
Paralelo aos trabalhos do Legislativo, o Ministério Público Estadual instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas obras de reforma e ampliação da Câmara. No dia 5 de abril, um encontro ocorreu entre as partes para debater o assunto.
Nele, alguns pontos estruturais foram discutidos, como a ausência de rampas para cadeirantes e a presença de pilares não previstos no projeto original. Também foram debatidas suspeitas de sobrepreço, discrepâncias entre valores orçados e pagos, e a necessidade de troca de ferragens, além do alto custo do aluguel do espaço locado pela Câmara no shopping, em torno de R$ 60 mil na época, o que foi considerado excessivo.
Segundo o promotor Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, responsável pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, “a investigação busca assegurar que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”.
Esta não é a primeira vez que as obras de reforma e ampliação da Câmara local apresentam problemas. Em 2023, a Procuradoria Jurídica do Legislativo decidiu pela paralisação dos trabalhos no local após constatar que a antiga empresa vencedora da licitação, a Projetando Engenharia & Arquitetura Eireli, apresentar documentos irregulares para vencer o certame.
Matéria atualizada às 11h16 para incluir o posicionamento da Concresul, que havia sido procurada anteriormente, mas, sem sucesso.
