A Câmara de Dourados oficializou nesta terça-feira (22/7) a contratação de empresa responsável pela auditoria na reforma e ampliação da sede própria da Casa. Por R$ 240 mil, a Maciel Assessores S/S terá 12 meses para prestar serviço técnico e emitir parecer sobre os trabalhos desempenhados até o momento pela Concresul Engenharia e Construções Ltda., responsável pela obra.
Desde o final de abril deste ano as ações no local estão paralisadas. O prazo inicial dado pela presidente Liandra Brambilla (PSDB) era de 120 dias, se encerrando em agosto.
O contrato administrativo com a Maciel Assessores S/S, com sede em Cachoeirinha (RS), foi assinado pela parlamentar no dia 17 de julho e publicado hoje.
Nele, a empresa ficará responsável na “prestação de serviços de auditoria técnica e contratual da execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal”.
Conforme mostrado anteriormente pelo Dourados News, a suspensão dos trabalhos no local não representa uma rescisão contratual entre as partes envolvidas. Caso irregularidades sejam encontradas e sanadas, a obra poderá ser retomada.
Enquanto isso, a Casa de Leis segue funcionando no shopping do município.
A expectativa após realizada a auditoria, conforme relatado por Liandra, é a realização de uma audiência pública para saber quais os caminhos a Câmara deve seguir em relação a sua estrutura física.
Entenda
No dia 26 de março, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Rogério Yuri (PSDB), relatou durante sessão ordinária, uma visita ao canteiro de obras da Câmara ao lado do colega de Casa, Elias Ishy (PT), apontando para a necessidade dessas investigações.
Após o fato, foi dado início aos trâmites legais de apuração sobre suspeita de irregularidades no local.
No desenrolar das ações, houve reuniões com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), juntada de documentos e notificação à empresa responsável, até a publicação da instauração do processo em Diário Oficial, feita em abril.
Entre as justificativas para a suspensão do contrato por parte da Casa, constam atraso significativo nas obras, divergência na execução do projeto original inicialmente aprovado, notificação do MPT (Ministério Público do Trabalho) alegando possíveis violações trabalhistas por parte da Concresul, além de suspeita de superfaturamento.
Como uma das argumentações, a Câmara afirma que a decisão é uma forma de proteger o uso do dinheiro público.
“Além do mais, a presente decisão, busca proteger princípios e valores caros a ente público, como o interesse público primário e a proteção aos recursos do erário, respeitando ainda o art. 2°, VII e IX da Lei 9784/99”, diz.
O outro lado
Na época dos fatos, o Dourados News entrou em contato com a Concresul Engenharia e Construções Ltda, para um posicionamento. Como resposta, foi citado que em relação a questão estrutural, tudo foi documentado na gestão passada.
Já com a suspeita de superfaturamento, a empresa diz ter vencido o processo licitatório dentro do valor estipulado.
Sobre a notificação trabalhista, a Concresul confirmou a ação do Ministério Público do Trabalho. “Nós já apresentamos toda a documentação necessária para eles”, informou o representante.
Problema antigo
Esta não é a primeira vez que as obras de reforma e ampliação da Câmara local apresentam problemas.
Em 2023, a Procuradoria Jurídica do Legislativo decidiu pela paralisação dos trabalhos no local após constatar que a antiga empresa vencedora da licitação, a Projetando Engenharia & Arquitetura Eireli, apresentar documentos irregulares para vencer o certame.
