Banco Master teve o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal retirado da pauta da CPMI do INSS nesta quinta-feira (5). O presidente da comissão, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), argumentou que o requerimento original abria 100% das operações do banco, extrapolando o objeto da investigação, que deve se concentrar nos empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas.
Banco Master e o foco da CPMI
A CPMI já direcionou suas apurações para a atuação da instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, cujo depoimento está marcado para 26 de fevereiro. Parlamentares defendem a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados com o Banco Master, entre 324 mil contratos totalizados, sendo que o INSS apontou falta de documentação em 251 mil desses contratos.
Motivos para retirada do pedido de sigilo
Carlos Vianna explicou que a quebra ampla de sigilos não seria utilizável no relatório final da comissão e poderia ser vetada pelo Judiciário. Segundo ele, a leitura da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou limitar o escopo para evitar que a CPMI fuja ao tema original que motivou sua criação.
Posicionamentos de deputados e senadores sobre o Banco Master
Entre os autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) afirmou que o texto poderia ser ajustado antes da votação e criticou tentativas de “blindar” o banco. Do outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o pedido teria sido apresentado para desviar a investigação, criando “cortina de fumaça” e impedindo a chegada aos mandantes dos supostos desvios.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou que o acordo de cooperação técnica entre Master e INSS para empréstimos consignados foi firmado em 17 de setembro de 2020. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) atribuiu responsabilidades a governos anteriores, em tom de embate político.
Depoimento do presidente do INSS
Na mesma sessão, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou por que o órgão não renovou o contrato com o Banco Master: ao analisar contratos apresentados, verificou-se falta de informações essenciais como valor emprestado, taxa de juros, custo efetivo e mecanismos de certificação da assinatura eletrônica dos segurados (QR code), o que impedia o controle e a formalização do termo de compromisso.
Andamento da CPMI e próximos passos
Carlos Vianna também retirou de pauta cerca de 20 requerimentos sem consenso, mantendo apenas matérias acordadas entre governo e oposição, com o objetivo de buscar acordo entre líderes e avançar nas investigações. A comissão aprovou diversas quebras de sigilo consideradas relevantes e seguirá apurando os contratos consignados e as responsabilidades identificadas.
