A vereadora Ana Paula (Republicanos) teve mais uma denúncia arquivada envolvendo suposto acúmulo de funções públicas. O caso, registrado sob o nº 01.2025.00008913-6, foi analisado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A denúncia foi apresentada por Leonard O. P. S. Inelli Martins e levantava dúvidas sobre a compatibilidade de horários da parlamentar. De acordo com o documento, Ana Paula mantém dois cargos efetivos como professora, com carga de 20 horas cada, além de exercer a função de diretora escolar — com gratificação — e o mandato de vereadora, estimado em 44 horas semanais.
Na defesa, a vereadora argumentou que a função de diretora não é um novo cargo, mas uma designação ligada ao cargo efetivo. Também ressaltou que a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professora e que o mandato eletivo pode ser exercido desde que haja compatibilidade de horários.
Para sustentar a versão apresentada, foram encaminhados documentos como registros de frequência, agendas e atas do Conselho Escolar, com o objetivo de demonstrar que as funções são desempenhadas sem conflito de horários.
Na Câmara Municipal de Dourados, a denúncia seguiu o rito previsto na legislação. Após ser lida em plenário, a proposta de abertura de Comissão Processante foi colocada em votação e rejeitada por unanimidade entre os vereadores presentes, sob o entendimento de que não havia elementos suficientes para dar continuidade ao caso.
O Ministério Público acompanhou esse entendimento e também decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato, apontando ausência de indícios de ilegalidade ou improbidade administrativa, além de não identificar violação ao devido processo legal.
