O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 037/2025, que previa investimento estimado de R$ 58,8 milhões para contratação de serviços de engenharia e locação de ativos de iluminação pública em LED no município de Dourados.
De acordo com o órgão, foram identificados indícios de exigências técnicas consideradas excessivas, cláusulas que podem restringir a competitividade e ausência de justificativas claras para o modelo de contratação adotado. Os pontos levantados acendem um alerta sobre a transparência e a condução do processo licitatório envolvendo um contrato de alto valor.
A licitação já vinha sendo alvo de questionamentos. Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do processo após apontamentos técnicos no edital. Meses depois, em janeiro de 2026, a própria Prefeitura de Dourados revogou o certame, reconhecendo falhas técnicas e possíveis restrições à competitividade.
Mesmo após esse histórico, em 4 de março de 2026, a administração municipal anunciou o início da modernização da iluminação pública da cidade. O projeto prevê a substituição de luminárias e a implantação de tecnologia LED, com um contrato firmado no valor de R$ 47,6 milhões.
Outro ponto que chama atenção é que a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, modalidade prevista em lei, mas que costuma gerar questionamentos quando envolve contratos de grande impacto financeiro. A empresa contratada foi a Smart City Eficiência Energética e Videomonitoramento SPE LTDA, com sede em Fortaleza (CE).
Diante do volume de recursos envolvidos e das controvérsias que já cercaram o processo anterior, o caso passa a ser acompanhado com atenção pelo Ministério Público, que busca verificar se os procedimentos adotados respeitaram os princípios da legalidade, transparência e competitividade exigidos na administração pública.
O atual prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), está à frente do Executivo municipal desde 1º de janeiro de 2025.
Neste cenário, também ganha destaque o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Dourados. Cabe aos vereadores acompanhar de perto contratos dessa magnitude, solicitar informações, analisar documentos e promover o debate público sempre que houver dúvidas sobre a aplicação de recursos públicos.
Uma atuação mais presente do Legislativo pode reforçar a transparência do processo e contribuir para o trabalho já realizado pelo Ministério Público, ampliando os mecanismos de controle e dando maior segurança à população de que os investimentos estão sendo conduzidos de forma correta.
Com milhões de reais em jogo e um tema que impacta diretamente a cidade, cresce a expectativa de que todas as etapas do processo sejam devidamente esclarecidas, garantindo que a modernização da iluminação pública ocorra com total transparência e respeito ao interesse da população de Dourados.
Credito Foto: JORNAL O SUL-MATO-GROSSENSE
