terrenos baldios começam a gerar autuações em Dourados a partir desta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, conforme edital municipal que exige roçada e limpeza de lotes vagos no perímetro urbano. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) publicou a Notificação de Roçada e Limpeza nº 001/2026 no Diário Oficial do Município convocando proprietários de imóveis não edificados a realizarem a manutenção obrigatória.
terrenos baldios prazos e consequências
O secretário-adjunto Ângelo Augusto Gomes dos Santos alerta que o descumprimento do prazo previsto no edital poderá resultar na aplicação de multa, na execução do serviço pela prefeitura e na cobrança do valor ao proprietário, acrescido de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, isto é, quando o proprietário já foi multado em anos anteriores, a multa será aplicada em dobro. Segundo a secretaria, um número significativo de proprietários que já haviam sido notificados estão sendo autuados em conformidade com o Código de Postura do Município.
base legal sobre terrenos baldios
As penalidades estão amparadas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O artigo 170 exige que os proprietários mantenham os terrenos limpos e livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. O artigo 174 prevê que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel será considerado em desacordo e o poder público poderá executar a limpeza, cobrando os valores correspondentes com os acréscimos legais.
ação municipal e prioridades de limpeza
Paralelamente às notificações, a Prefeitura intensifica os serviços de roçada e limpeza urbana, com atenção prioritária a unidades de saúde, canteiros centrais, praças e parques. A medida integra uma força-tarefa permanente coordenada pela Semsur, com equipes distribuídas por diferentes regiões e atuação escalonada conforme planejamento municipal.
A iniciativa visa preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. A administração ressalta que a manutenção dos lotes privados é essencial para prevenir focos de vetores, reduzir riscos à saúde pública e melhorar o aspecto visual dos bairros.
orientação aos proprietários
A recomendação é que cada proprietário proceda à roçada e à limpeza do terreno dentro do prazo estabelecido pelo edital para evitar autuações e a cobrança de serviços executados pela prefeitura. A gestão do prefeito Marçal Filho prioriza medidas de manutenção urbana voltadas à saúde pública e ao combate a focos de vetores. Proprietários com dúvidas sobre a notificação devem verificar os detalhes publicados no Diário Oficial do Município ou procurar a Semsur para esclarecimentos.
Em resumo, a ação reforça a responsabilidade dos donos de lotes vagos em manter seus imóveis em condições que não representem risco sanitário ou desconforto para a comunidade.
