A renovação automática da CNH já beneficiou 2.997 motoristas no Mato Grosso do Sul até 14 de janeiro, numa ação do Governo federal que dispensa deslocamento ao Detran e isenta o pagamento de taxas. A medida entrou em vigor em 9 de janeiro e utiliza bases nacionais de dados para atualizar automaticamente o documento de condutores considerados de bom comportamento.
Como funciona a renovação automática da CNH
O processo de renovação automática da CNH é feito diretamente na base nacional de dados e atualiza o documento no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não cometeram infrações nos últimos 12 meses são elegíveis; o documento renovado passa a exibir o selo de Bom Condutor como reconhecimento do comportamento responsável no trânsito.
Critérios de elegibilidade
Entre as regras principais estão: inscrição no RNPC, ausência de infrações no período de 12 meses anteriores ao vencimento e situação regular na base de dados. Em âmbito nacional, 323.459 pessoas já foram beneficiadas, gerando uma economia estimada de R$ 226,3 milhões para a população brasileira até 14 de janeiro.
Quem fica de fora da renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH não vale para todos. Motoristas com 70 anos ou mais estão excluídos do benefício. Condutores a partir dos 50 anos podem usufruir de uma única renovação automática quando o documento vencer, sem exames ou taxas, mas o benefício é pessoal e utilizável apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles com prazo de validade reduzido por recomendação médica (casos de doenças progressivas ou que exigem acompanhamento) e quem tem a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.
Impacto financeiro e operacionaL
No Mato Grosso do Sul, os 2.997 documentos renovados representam uma economia de aproximadamente R$ 1,47 milhão para os cidadãos. O Governo estima que, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, mais de 10 milhões de motoristas poderão ser beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais seguras no trânsito.
CNH digital e modernização dos serviços
A modernização acompanha a adesão crescente a ferramentas digitais: mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil. A CNH digital, acessível pelo aplicativo oficial, tem validade jurídica equivalente ao documento físico e permite acompanhar serviços, receber notificações e consultar dados atualizados. O novo modelo centraliza a gestão da habilitação em uma plataforma única, reduz burocracia e diminui gastos com taxas e deslocamentos, conforme discurso do Governo durante o anúncio da medida.
A renovação automática da CNH surge, portanto, como um mecanismo de reconhecimento para bons condutores e uma iniciativa para tornar o sistema de trânsito mais eficiente e menos oneroso para a população.
