Justiça climática foi o foco do encontro “MP na COP30”, realizado no auditório Fabrício Ramos Couto, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Belém (PA). A atividade, paralela à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reuniu membros do Ministério Público, especialistas e representantes de organizações que atuam na agenda ambiental para fornecer subsídios e fortalecer a ação institucional na defesa da estabilidade climática.
Justiça climática e objetivos do MP na COP30
O evento, organizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com apoio do Funbio, teve como objetivo articular estratégias entre ramos do Ministério Público e ampliar o diálogo com a sociedade sobre temas centrais da crise climática. Em sua fala de abertura, o presidente da Abrampa, Luciano Loubet, destacou que a articulação técnica e institucional do MP tem influência direta na proteção ambiental e na correção de falhas em processos como licenciamentos que deixam de avaliar emissões de CO2.
Pautas centrais e papel do Ministério Público
A programação abordou tópicos-chave para a promoção da justiça climática: desmatamento e cadeia produtiva, adaptação climática, gestão de resíduos, descarbonização e o papel do Ministério Público como agente de responsabilização e de formulação de políticas públicas. O promotor José Godofredo ressaltou o caráter inédito da união entre os ramos do MP, apontando que essa articulação amplia a capacidade de fiscalizar, recomendar e propor medidas que tornem a transição para uma economia de baixo carbono mais justa e inclusiva.
Pioneirismo de Mato Grosso do Sul na contratação de catadores
Durante as discussões, Luciano Loubet citou uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP/MS) que orienta gestores sobre os aspectos jurídicos e operacionais da contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O documento, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021), busca assegurar princípios constitucionais como dignidade humana e inclusão social, recomendando que municípios priorizem a contratação dessas entidades.
Segundo a nota técnica citada pelo presidente da Abrampa, a contratação de catadores organizados é uma prioridade legal e em determinados casos pode dispensar licitação, quando as entidades forem formadas por pessoas físicas de baixa renda. A nota também identifica seis fontes de renda possíveis para cooperativas e associações de catadores:
- Contratação pelo Poder Público (prioritária);
- Venda do material reciclável;
- Créditos de logística reversa;
- Serviços a terceiros, especialmente grandes geradores;
- Pagamento por serviços ambientais (ex.: experiências estaduais);
- Créditos de carbono.
Impacto para políticas públicas e inclusão social
A abordagem amplia a compreensão de que políticas de gestão de resíduos bem estruturadas geram duplo benefício: redução de emissões e promoção de inclusão socioeconômica. Ao valorizar a atividade dos catadores, o Ministério Público contribui para modelos mais resilientes de economia circular e para a mitigação de emissões associadas ao descarte inadequado de resíduos.
Atuação do MP em Mato Grosso do Sul na promoção da justiça climática
No âmbito do MPMS, há 54 Promotorias de Justiça com atribuição ambiental e 3 Promotorias especializadas dedicadas exclusivamente à defesa do meio ambiente. Essas unidades atuam em diversas frentes com potencial de mitigação e adaptação climática: recuperação de áreas naturais (inclusive de preservação permanente), combate ao desmatamento ilegal, prevenção e repressão a incêndios florestais e implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos.
A combinação entre atuação jurídica, produção técnica e articulação interinstitucional foi apontada pelos participantes como caminho para transformar decisões técnicas em políticas públicas efetivas. A iniciativa “MP na COP30” buscou, portanto, consolidar instrumentos e práticas que permitam ao Ministério Público atuar de forma mais coordenada e focada na promoção da justiça climática, garantindo que a transição socioambiental respeite direitos fundamentais e sociedades mais vulneráveis.
Conclui-se que a presença do Ministério Público nas discussões da COP30 reforça seu papel de guardião do interesse público e de agente ativo na construção de estratégias que integrem mitigação, adaptação e justiça social na resposta à crise climática.
