Retorno de moradores de rua ao município de origem foi o foco do projeto aprovado em primeiro turno pela câmara de vereadores de Belo Horizonte. A proposta, batizada de “De volta para a Minha Terra” e apresentada pelo vereador Vile (PL), busca simplificar e ampliar o apoio oferecido a pessoas em situação de rua que manifestem desejo de retornar à cidade natal.
Como funciona o programa
Programa de retorno de moradores de rua: estrutura e serviços
O novo programa prevê suporte logístico para o deslocamento, incluindo transporte de pertences pessoais e auxílio na emissão de documentos necessários à viagem. A iniciativa também prevê intermediação entre os serviços sociais de Belo Horizonte e os programas sociais na cidade de destino, com o objetivo de garantir continuidade no atendimento.
Serviço já existente e números
Atualmente, a prefeitura mantém o Serviço de Atendimento ao Migrante, que já auxilia na concessão de passagens rodoviárias. Segundo dados municipais de 2025, o serviço atendeu 3.617 pessoas e concedeu 643 passagens, demonstrando demanda e necessidade de ampliação e simplificação do processo. O novo projeto visa tornar mais ágil e padronizado o procedimento de retorno quando solicitado pela pessoa atendida.
Garantias e critérios: sem coerção
O projeto enfatiza que nenhum morador será pressionado a deixar Belo Horizonte contra sua vontade. A proposta estabelece mecanismos para que a decisão pelo retorno seja voluntária e assistida, com acompanhamento social para avaliar condições de saúde, segurança e garantias de acolhimento na cidade de origem.
Contexto social e articulação com políticas públicas
Belo Horizonte enfrenta desafios significativos relacionados à população em situação de rua, ocupando a terceira posição entre as capitais brasileiras nesse indicador. A medida se integra a outras ações municipais, como o Projeto Moradia Cidadã, que adota o conceito de “housing first”, priorizando a oferta de moradia como primeiro passo para reinserção social.
Ao articular o retorno voluntário com programas locais de moradia e assistência, o município busca oferecer alternativas que respeitem direitos e promovam qualidade de vida. A intermediação proposta também pretende evitar descontinuidade de benefícios e acessar redes de cuidado no destino.
Benefícios esperados e críticas potenciais
Entre os benefícios apontados pelos defensores do projeto estão a redução da pressão sobre os serviços de acolhimento emergencial da cidade, a devolução da pessoa a redes de apoio familiares ou comunitárias e a oferta de um processo organizado e seguro de deslocamento. O apoio logístico — transporte de pertences e emissão de documentos — reduz riscos associados a viagens realizadas de forma improvisada.
Por outro lado, especialistas e organizações que atuam com população em situação de rua costumam alertar para riscos de saídas precipitadas sem garantias efetivas de acolhimento no destino. A ausência de acompanhamento contínuo e de verificação de vagas em serviços sociais locais pode resultar em vulnerabilidades replicadas em outras cidades. Por isso, a intermediação com programas sociais no destino, prevista no projeto, é elemento-chave para mitigar críticas.
Próximos passos legislativos
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda deverá seguir tramitação na câmara para receber votação final e, se aprovado, ser sancionado pela prefeitura. A efetividade prática dependerá tanto dos detalhes regulamentares quanto do orçamento destinado à execução.
Enquanto o texto avança, são esperadas discussões técnicas sobre critérios de elegibilidade, mecanismos de verificação do consentimento, fluxos de comunicação entre municípios e indicadores de monitoramento para avaliar impacto social e operacional do programa de retorno de moradores de rua.
Conclusão
O “De volta para a Minha Terra” representa uma tentativa de formalizar e ampliar um serviço já existente, com ênfase no retorno voluntário e no apoio logístico. Seu sucesso dependerá da articulação com políticas locais de moradia e assistência social e do estabelecimento de garantias concretas para proteger direitos e ampliar opções para pessoas em situação de rua.
