A regulamentação de cicloelétricos foi o tema central da reunião promovida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) na Escola Pública de Trânsito (EPT) em Dourados. Autoridades municipais e representantes das forças de segurança se reuniram para discutir a elaboração de uma lei municipal destinada a organizar o uso de patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos nas vias urbanas, buscando maior segurança, fluidez e convivência entre os diferentes modais.
O encontro contou com a participação do diretor-presidente da Agetran, Juscelino Cabral, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal, Detran-MS e Polícia Militar. Segundo Cabral, o crescimento do número de cicloelétricos na cidade tem exigido respostas rápidas e coordenadas: “Precisamos alinhar regras e responsabilidades para que o uso desses meios de transporte aconteça com segurança, sem comprometer a integridade dos usuários nas vias”.
Principais pontos da regulamentação de cicloelétricos em discussão
Durante a reunião foram apresentadas propostas que devem integrar o texto da futura lei. Entre os temas debatidos constam regras de circulação, critérios de sinalização, campanhas educativas e medidas de fiscalização. As instituições ressaltaram que a iniciativa não tem caráter restritivo, mas busca garantir o convívio seguro entre motoristas, ciclistas, pedestres e condutores de cicloelétricos.
Entre as propostas mencionadas estiveram: a definição de vias permitidas e proibidas, orientações sobre estacionamento e locais de embarque e desembarque, requisitos mínimos de equipamentos de segurança para os veículos e propostas de conscientização para usuários e motoristas. Essas medidas visam reduzir conflitos no tráfego e diminuir situações de risco apontadas por fiscalizações e ocorrências registradas no município.
Fiscalização e responsabilidades
As forças de segurança presentes enfatizaram a necessidade de atribuir responsabilidades claras para proprietários, operadores e usuários, além de criar critérios objetivos para autuações e remoção de veículos quando necessário. A criação de rotinas de fiscalização conjunta — envolvendo Agetran, Guarda Municipal, Detran-MS e Polícia Militar — foi apontada como essencial para efetivar a regulamentação e garantir cumprimento das normas.
Sinalização e campanhas educativas
Foi consenso entre os participantes que a regulamentação deve vir acompanhada de sinalização adequada e campanhas educativas. A EPT, representada por Márcia Nonato, destacou que a formação e a conscientização são medidas fundamentais para integrar esse novo modal ao trânsito urbano: “A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados em trabalhar de forma integrada com as forças de segurança e fiscalização para tornar o trânsito mais seguro, fluido e responsável para toda a população”.
Por que a regulamentação de cicloelétricos é necessária
A ausência de normas específicas tem provocado conflitos no tráfego e dificultado ações de fiscalização, conforme apontaram os participantes. Com a popularização de veículos elétricos individuais em centros urbanos, muitos municípios têm buscado marcos legais que estabeleçam limites de velocidade, locais adequados para circulação e estacionamento, além de parâmetros técnicos mínimos para equipamentos e condutores.
No caso de Dourados, a proposta municipal pretende equilibrar estímulo à mobilidade sustentável com medidas de segurança viária. A intenção é garantir que a adoção de cicloelétricos contribua para a melhoria do deslocamento urbano sem comprometer a segurança de pedestres e demais usuários das vias.
Próximos passos
As instituições envolvidas continuam o trabalho técnico para consolidar as propostas e transformar as soluções debatidas em dispositivos legais. A elaboração do texto da lei seguirá com contribuições das forças de segurança, órgãos de trânsito e setores técnicos da Prefeitura, visando submeter uma proposta final que possa ser debatida e aprovada nos trâmites municipais.
Enquanto a regulamentação não é implementada, a Agetran e os parceiros reforçam a importância da atenção dos usuários e da cooperação entre condutores, ciclistas e pedestres. A expectativa é que a futura lei ofereça um marco normativo claro, com regras, sinalização e ações educativas que promovam um trânsito mais seguro e organizado em Dourados.
Conclusão: a regulamentação de cicloelétricos em Dourados avança como resposta à nova realidade da mobilidade urbana. Com ações coordenadas entre Agetran, forças de segurança e órgãos de trânsito, a proposta busca conciliar inovação nos deslocamentos com medidas práticas de segurança e fiscalização para toda a população.
