O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação para a Abrasel/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), determinando que, em até 10 dias, os estabelecimentos reforcem medidas rigorosas contra a venda de bebidas adulteradas com metanol.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS na segunda-feira (6) e ocorre após a morte suspeita do jovem Matheus Santana Falcão, de 21 anos, que está incluída no balanço nacional do Ministério da Saúde sobre intoxicações pela substância.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, fabricantes, distribuidores, bares, restaurantes e supermercados podem responder solidariamente por danos causados por bebidas adulteradas, com responsabilização cível, administrativa e criminal. O documento alerta ainda que a prática pode configurar crime hediondo, com penas mais severas.
Entre as orientações, estão:
– compra apenas de fornecedores com CNPJ ativo e nota fiscal válida;
– verificação de lotes, rótulos e autenticidade da NF-e;
– isolamento imediato de produtos suspeitos, com preservação de amostras e comunicação às autoridades.
Também foi reforçada a necessidade de atenção a sinais de fraude, como lacres tortos, embalagens defeituosas, erros de grafia em rótulos ou odor de solvente.
De acordo com o Ministério da Saúde, já são 113 notificações no Brasil e 12 mortes em investigação, uma delas em Mato Grosso do Sul. O caso de Matheus segue em análise pelo Lacen/MS.
