Eleições 2024: TSE aprova regras para uso de Inteligência Artificial (IA)
Mariana Rocha*
Em um cenário político muito influenciado pela tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dialogou, ouviu a sociedade e tomou importantes decisões ao aprovar uma série de regras para regular o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. Liderado pela Ministra Cármen Lúcia, a corte da Justiça Eleitoral no Brasil, aprovou uma série de resoluções que farão frente à proteção da democracia.
“As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática” . Ministra Carmen Lucia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essas resoluções representam uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso da IA, um avanço na proteção da integridade do processo eleitoral e na garantia de eleições justas e transparentes para todos os brasileiros.
Confira, as principais regras estipuladas:
Identificação de Conteúdos Manipulados por IA: Será exigida a identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA. Isso significa que qualquer material produzido com o auxílio da IA deverá ser identificado. Segundo Cármen Lúcia, com essa validação, a sociedade poderá ser informada, com um rótulo na tela, se a imagem veiculada é verdadeira ou não.
Restrição no Uso de Chatbots e Avatares: O TSE determinou que essas ferramentas de comunicação devem ter seu uso limitado e não podem simular conversas com candidatos ou pessoas reais. Isso evita a disseminação de informações falsas ou enganosas por meio de interações artificiais.
Proibição de Deepfakes: Essa tecnologia permite a criação de conteúdos falsos com voz e imagem de pessoas reais, o que pode inventar situações e falas que realmente não existiram. Um exemplo recente desse perigo foi o vídeo falso disseminado durante as eleições na Argentina, onde o candidato Sergio Massa foi alvo de ataques manipulados.
Combate à Desinformação: responsabilização de provedores de conteúdo por não removerem conteúdos ilegais, como notícias falsas ou discursos de ódio, de suas plataformas.
Proteção da Liberdade de Expressão de Artistas e Influenciadores: Embora essas pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões políticas, o tribunal proibiu sua contratação ou remuneração para divulgar conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros.
Regulação de Lives Eleitorais: Por fim, o TSE decidiu considerar as lives eleitorais como atos de campanha, sujeitos à avaliação da Justiça Eleitoral. Isso significa que essas transmissões ao vivo, que se tornaram populares nas redes sociais, serão monitoradas para garantir que estejam em conformidade com as regras eleitorais.
Mariana Rocha* – Graduada pela UFRJ, Escritora, Consultora de Campanhas Políticas e Institucionais, Roteirista de Conteúdo para redes sociais e comunidades digitais. Fundadora da Anexa Consultorias, tem experiência em organização de campanhas eleitorais e marketing político. É Jornalista noNews do MS.
