Uma prática comum está na mira da Câmara de Vereadores de Dourados. Isso porque um Projeto de Lei propõe mudanças na legislação municipal para coibir o chamado “abandono disfarçado” de animais, especialmente cães deixados em imóveis desocupados, obras em construção e terrenos baldios com a justificativa de servirem como “cães de guarda”.
A proposta é de autoria da vereadora Karla Gomes dos Santos com os vereadores Franklin Schmalz da Rosa e Elias Ishy de Mattos. Eles defendem que, mesmo quando o tutor afirma visitar o local ocasionalmente, deixar o animal sozinho, sem abrigo adequado, alimentação, segurança e acompanhamento humano constante, deve ser caracterizado como abandono.
Para isso, o projeto altera trechos da Lei Municipal nº 3.180/2008, que trata da guarda responsável e do bem-estar animal.
Os principais pontos modificados incluem a definição mais clara do que é abandono e o aumento do valor mínimo da multa aplicada em caso de infração.
Atualmente, a legislação prevê multa a partir de R$ 13,97. A proposta é atualizar esse valor para 4 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 209,84 com base na cotação atual.
O novo critério permitiria ainda que o valor fosse reajustado automaticamente conforme a atualização do índice estadual.
De acordo com informações repassadas ao Dourados News pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara, fiscais e protetores enfrentam dificuldades para atuar em casos como esses.
Muitas vezes, ao constatar a presença de animais em condições precárias nesses locais, os responsáveis alegam que os cães estão sendo usados para vigiar o imóvel e que recebem visitas esporádicas. A legislação atual, segundo eles, não deixa claro que esse tipo de situação também pode ser considerado abandono.
Segundo a justificativa do projeto, além de prejudicar o bem-estar dos animais, a prática representa risco à vizinhança. Animais mantidos sozinhos, sem os cuidados adequados, podem fugir, se tornar agressivos ou até mesmo serem vítimas de maus-tratos.
Os protetores ainda reforçam que a segurança patrimonial deve ser garantida por meios humanos e tecnológicos, como vigias ou sistemas de monitoramento, e não por animais.
O texto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado a plenário.
