A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a ex-secretária municipal de Educação, Ângela Maria de Brito, e mais cinco servidores a 34 anos e dois meses de prisão no regime semiaberto pela compra de R$ 5,6 milhões – o valor corrigido pela inflação é de R$ 10,3 milhões – em livros sem licitação. A maior dos livros não foi entregue, conforme denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
A decisão é uma reviravolta no caso porque o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, julgou a ação penal improcedente e absolveu os réus. A condenação, conforme acórdão publicado no dia 20 deste mês, ocorreu após recurso do Gaeco e do promotor Humberto Lapa Ferri.
A ex-secretária de Educação, Ângela Maria de Brito foi condenada a seis anos e três meses; o ex-secretário-adjunto de Educação, Osvaldo Ramos Miranda, a cinco anos e 10 meses; Denny Miranda Moreira a cinco anos e 10 meses; Ângela Adolfo Colman a cinco anos e cinco meses; Ruth Barros dos Santos a cinco anos e cinco meses; e Claudineia Andrade de Melo a cinco anos e cinco meses. O regime de todos será o semiaberto.
Os réus poderão apelar contra a condenação ao próprio TJMS e ao Superior Tribunal de Justiça. O empresário Micherd Jafar Júnior, dono da Gráfica Alvorada, teve a pena extinta porque morreu no dia 13 de abril de 2021.
Filiada ao PSDB, Ângela Maria trabalhava na Gráfica Alvorada quando foi nomeada para comandar a Secretaria Municipal de Educação por Olarte no dia 18 de março de 2014. No dia 5 de maio daquele ano, a gráfica enviou os orçamentos dos livros paradidáticos. Entre os dias 18 de junho e 2 de julho, a Semed encomendou os livros. Nos dias 13 e 14 de julho, a empresa emitiu R$ 5,2 milhões em notas fiscais, tudo sem licitação.
“A aquisição de milhares de livros sem a devida indicação de dados mínimos e imprescindíveis, mostra que, na realidade, o ato não foi motivado, mas sim direcionado para atender os anseios do fornecedor, no caso, a Gráfica Alvorada”, pontuou o desembargador.
“O Município de Campo Grande contava à época – 2014 – com 96 escolas municipais, e daí já se extrai que o número de exemplares adquiridos exorbitou, em muito, o número necessário para abastecer as bibliotecas da rede pública de ensino”, destacou.
A secretaria comprou 15 mil exemplares do livro “Planeta dos Carecas” para distribuir nas bibliotecas de 96 escolas (156 exemplares para cada biblioteca). De acordo com o Gaeco, só foram entregues 2.425 exemplares. Dos 15 mil exemplares da obra “Catiti – um quati aventureiro”, a gráfica entregou apenas 2.311 unidades.
O desembargador lembrou que as compras ocorreram há mais de 10 anos e o valor atualizado é muito maior. “A materialidade do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, atualmente tipificado no art. 337-E do Código Penal, restou consubstanciada pelo Procedimento Investigatório Criminal n.º 29/2016/GAECO e depoimentos juntados aos autos. A autoria delitiva também restou comprovada, diante das provas carreadas no caderno processual”, concluiu Quadros.
Em depoimento à Justiça, Ângela de Brito negou ter cometido qualquer irregularidade ou de ter comprado da Gráfica Alvorada porque foi funcionária da empresa.
